A construção de cinco barragens em sub-bacias do Rio São Francisco abriu mais uma crise entre os governos federal e de Minas em torno da transposição. O Ministério da Integração Nacional concluiu este ano estudos que apontam a viabilidade de novas represas em três afluentes mineiros do Velho Chico. O objetivo seria evitar falta dágua para atividades econômicas nas margens, além de garantir vazão para abastecer os canais que vão irrigar o Nordeste. Antes mesmo de um pedido formal, o governador Aécio Neves (PSDB) avisa que seu governo não dará aval ao projeto e nega licenciá-lo, sob o argumento de que trará danos ambientais e sociais irreparáveis. Além de favorecer a poluição e a mortandade de peixes, as obras inundariam cerca de 3,2 mil imóveis e expulsariam moradores.
Conforme os levantamentos, encomendados a três empresas, três barragens seriam construídas no Rio Paracatu, uma no Rio das Velhas e outra no Rio Urucuia. O custo total é estimado em R$1,5 bilhão. Os lagos inundariam parcelas de 12 cidades (João Pinheiro, Paracatu, Lagoa Grande, Vazante, Santo Hipólito, Curvelo, Inimbutaba, Gouveia, Presidente Juscelino, Buritis, Arinos e Formoso). Eles armazenariam água no período de cheia para liberar durante a estiagem, o que manteria o nível do São Francisco. Nas contas da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) - estatal do Ministério da Integração que toca o projeto -, a vazão do rio poderia mais do que dobrar durante a seca, passando de 450 metros cúbicos por segundo para 1,1 mil.
Somados, os reservatórios teriam 15 bilhões de metros cúbicos, metade da capacidade da Hidrelétrica de Sobradinho (BA), considerada a caixa dágua da transposição. Cada um funcionaria como uma pequena central de geração de energia, produzindo, em conjunto, entre 150 e 200 MW (5% da geração da usina baiana). As obras chegaram a ser propostas como medidas de compensação aos efeitos da transposição, mas foram descartadas pelo Ibama.
Com reservas, técnicos da Codevasf admitem que o governo pretende assegurar o sucesso do projeto de irrigação do semiárido nordestino com as barragens. Mas ponderam que o principal objetivo é abastecer as diversas atividades econômicas que dependem do rio em estados ao sul, como Minas.
- A irregularidade da vazão provoca conflitos entre setores que dependem do rio, como a pesca, a agricultura e a geração de eletricidade. Com o incremento, conseguiríamos minimizá-los - afirma o engenheiro civil Edie Andreeto, assessor da Presidência da Codevasf.
Ambientalistas criticam projeto - Cabe ao Conselho de Política Ambiental (Copam) de Minas conceder o licenciamento para empreendimentos dessa natureza, com base em pareceres de técnicos. Em abril, os estudos foram apresentados a representantes do governo mineiro, ambientalistas, políticos, pesquisadores, integrantes do conselho e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, órgão que concede a outorga para a exploração de rios. Diante da resistência, a Presidência da República suspendeu o projeto até o fim do impasse. De lá para cá, esses setores se mobilizam para que o Planalto desista de levá-lo adiante.
Secretário de Meio Ambiente de Minas e presidente do Copam, José Carlos Carvalho diz que o governo federal tenta desviar a atenção da população.
- As barragens fazem, sim, parte do projeto da transposição. O principal objetivo é acumular água a montante da bacia para regularizar a vazão da represa de Sobradinho. Logo no início, quando o assunto foi apresentado à sociedade pelo vice-presidente José Alencar, a questão foi posta. Ele agiu com honestidade, não omitindo essa etapa - critica.
Técnicos da UFMG que participaram de audiência sobre o assunto na Assembleia Legislativa de Minas alertam que lagos favorecem a concentração de poluentes normalmente escoados pela correnteza dos rios, o que prejudica a qualidade da água e a biodiversidade. As barragens dificultam a migração de peixes para a reprodução.
Perto do Rio Paracatu, áreas de agricultura e de assentamentos de reforma agrária seriam alagadas. No Rio das Velhas, que recebe os dejetos da Grande BH, o temor é de retrocesso no processo de despoluição. Há dois anos, a pesca chegou a ser proibida, por causa da má qualidade das águas.
- O reservatório ficaria abaixo da região metropolitana e provocaria a multiplicação de algas, alimentadas pelos resíduos carreados para lá. Elas reduzem a oxigenação e liberam toxinas na água - explica o presidente do Comitê da Bacia do Rio das Velhas, Rogério de Oliveira Sepúlveda, acrescentando que o grupo prepara resolução para restringir as barragens.
Em Santo Hipólito, com 3.673 habitantes, a 232 quilômetros de BH, a represa do Velhas cobriria por inteiro o núcleo do distrito de Senhora da Glória, desapropriando pelo menos 485 moradores, nas contas da Codevasf. É o maior e mais antigo povoado da cidade, com edificações de valor histórico e cultural, além de vital para a economia.
- Vão represar o rio, acabar com o distrito e expulsar os moradores por causa de uma caixa dágua podre - critica o vice-prefeito, Márcio Ângelo Araújo Júnior.
A Codevasf admite impactos, mas alega que os efeitos negativos estão sendo superestimados, em detrimento dos benefícios. Para a estatal, a discussão está sendo feita pelo viés político e não técnico - o governo de Minas é contra a transposição, sob o argumentos de que não resolverá o problema da seca no Nordeste e de que, antes, o São Francisco deve ser revitalizado.
- Os danos são obrigatoriamente mitigáveis, sob pena de não ser concedida a licença de operação - alega Andreeto.
Fonte:
Minas Norte
