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Eleição termina em pancadaria em Fruta de Leite

Polícia Militar promove show de autoritarismo e espancamento após resultado das eleições

Para a presidente da Associação Beneficente do Lar Santa Isabel, Lacir Nere da Silva, a ação da polícia em Fruta de Leite foi tão absurda que não compara nem com filme de terror. “Quem assistiu as cenas covardes dos policiais ficou traumatizado, tirou sono e até a vontade de comer. Eles não respeitaram nem quem estava vindo da igreja e espancava todo mundo. Agora eles ficam colocando a culpa na população dizendo que ela estava fazendo algazarra e usando drogas. Mas isso é mentira. Na verdade, a manifestação foi pacífica. As pessoas estavam apenas cumprimentando e eles ficaram com raiva. Aqui na minha casa não pára de chegar pessoas indignadas e pedindo providências”. Relata dona Lalá, como é conhecida em Fruta de Leite.

Terminada a apuração das eleições no último domingo (3), na cidade de Fruta de Leite, no Norte de Minas, distante 191 quilômetros de Montes Claros, opositores ao atual prefeito foram para a praça Princesa Isabel, a principal da cidade,  para comemorar o resultado da apuração. Mas,  foram surpreendidos com uma ação da Polícia Militar, comandada pelo sargento Edmilson Novais, acompanhado dos cabos Erasmo Carlos Ferreira e Wallece Silva Barbosa e dos soldados Igor Fabian Pereira Santos e Elton Juneo Santos Freitas, que receberam reforços de militares de Padre Carvalho, Novo Horizonte e Santa Cruz de Salinas.   
 

Para Silvio da Silva, assessor do deputado Padre João, o que aconteceu em Fruta de Leite não tem justificativa e precisa ser apurado com responsabilidade pelas autoridades competentes o mais rápido possível. “O tempo da ditadura e da repressão já passou e a sociedade não aceita mais nenhum tipo de hostilidade, principalmente daqueles que têm a função de preservar a ordem pública e não de estimular o caos", comenta. Silvio informou ainda que o caso estará sendo encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, para que os culpados sejam punidos e fatos como esse não voltem a ocorrer.


“Estou aguardando o resultado do exame de corpo de delito, para pedir a abertura de inquérito policial. Mas, por enquanto, não quero imputar à polícia esse tipo de abuso. É estranho, entretanto, que os que apanharam foram exatamente os contrários à atual administração de Fruta de Leite. É muita coincidência”, questiona o advogado Farley Ferreira.

“Fui espancado pelo policial Wallece com cassetete, chutes e pontapés na cabeça, queixo e nas mãos, simplesmente porque estava comemorando a vitória do meu candidato. Ele saiu espancando todo mundo que era contra o prefeito", denuncia Jeilson Dias dos Santos. Por causa das agressões sofridas, Jailson teve que ficar internado quando foi fazer o exame de corpo de delito.

A arbitrariedade da PM sobrou até para o deficiente físico Edson Gonçalves dos Santos, 20 anos, que foi agredido com chutes no rosto e barriga. “Foi uma covardia muito grande o que eles fizeram comigo. Me bateram muito e eu não podia fazer nada", lamentou Édson com lágrimas nos olhos.



Já o pedreiro Almon Alves Martins, 27, denunciou que além da ação da PM o chefe de transporte da Prefeitura, Evalildo, apelidado de Vandão de fel, foi o principal responsável pelo tumulto. “O Vandão de "felo" saiu igual um doido na rua com um porrete agredindo todo mundo. Foi por isso que começou o tumulto. Eu mesmo fui agredido, mas não podia falar nada e muito menos chamar a polícia, senão eu apanhava mais", protestou.

"O que aconteceu em Fruta de Leite foi um ato vergonhoso, mostrando não só um total despreparo da Polícia Militar no dia das eleições, que saía espancando todo mundo que encontrava pela frente, mas também uma covardia enorme dos puxa-sacos do prefeito na véspera das eleições", contou, indignado o aposentado João Martins Barbosa, 61. Ele estava no sábado, dia 2, conversando com um amigo quando foi agredido covardemente por um dos asseclas do alcaide. Nunca imaginei que passaria por um vexame tão grande como esse que passei. Tenho uma vida limpa, trabalhei 37 anos no DER e nunca tive problema com a polícia", disse  

Segundo  o delegado responsável pela investigação, Geraldo Rios, várias pessoas foram prestar queixa na delegacia de Salinas, segunda-feira, 4, mas era feriado em Salinas e elas tiveram que voltar no dia seguinte.  Ele ouviu os envolvidos e os encaminhou para exames de corpo de delito. O próximo passo é ouvir os policiais. Após o término das investigações o inquérito será enviado ao Ministério Público.

VERSÃO DA POLÍCIA MILITAR

Segundo o tenente Marco Aurélio Pereira, comandante do Pelotão da PM em Salinas, a eleição em Fruta de Leite ocorreu tranquila até o término da apuração, quando foi informado que um grupo de pessoas se deslocara para a praça Princesa Isabel e passou a promover algazarra, soltar fogos de artifício, girandas e bebedeira. Para conter os ânimos, foram utilizados policiais de Padre Carvalho, Novorizonte, Santa Cruz de Salinas e Salinas. “Assim que cheguei em Fruta de Leite o tumulto já tinha acabado, mas fui informado que houve excesso por parte de alguns dos nossos policiais. Por isso, pedi uma sindicância para apurar os fatos, porque a policia hoje é preparada para fazer o uso necessário de força para quebrar resistência, sem necessidade de abuso. Mas não tenho condição de afirmar se houve ou não abuso antes da apuração dos fatos. O que posso garantir é que a Polícia Militar não tem partidarismo e se houve excesso os culpados irão responder”, garantiu.

BO

De acordo com o boletim de ocorrência, após abordagem e busca pessoal em várias pessoas encontraram em poder de J.P.A., que estava acompanhado de R.C.O., certa quantidade de substância embranquecida em um recipiente plástico, aparentando ser cocaína, bem como uma garrucha Rosse calibre 22 com uma cápsula. Os demais autores soltavam fogos de artifício e ao serem abordados desacataram os militares. No local havia várias caixas de fogos intactas e girândolas já queimadas. Durante a ação policial foi feito uso moderado de bastões/tonfa para conter os ânimos de pessoas exaltadas, que tentavam enfrentar os militares. O soldado Igor, durante a ação veio a sofrer um corte no dedo indicador da mão direita, sendo medicado no HPS da cidade de Salinas. Os materiais foram apreendidos e entregues na delegacia de polícia, sendo também removido para o pátio do Auto Socorro Lutero uma motocicleta Honda CG-125 Titan, cor preta, placa HFA-5678, de propriedade do O.B.C, o qual foi abordado e apresentou somente CRLV exercício 2008, não sendo lavrado AIT por falta de material. Os envolvidos foram presos em flagrante delito e conduzidos para o Departamento de Polícia, sendo entregues sem lesões corporais.

Brasília de Minas contra regulamentação das Organizações Sociais

População lota plenário da Câmara Municipal para protestar contra projeto de lei nº 11/2010

Fernando Almeida

Repórter

Centenas de pessoas foram à reunião da câmara nesta segunda-feira (30/08) para protestar contra o projeto de lei nº 11/2010 que visa regulamentar a lei das OSs (Organizações Sociais) em Brasília de Minas. Como o projeto ainda tem pontos que precisam ser mais bem entendidos pelos parlamentares, a presidência da casa decidiu não colocá-lo em pauta, o mesmo será discutido e votado depois de passar por uma criteriosa análise no poder legislativo.

Mas o quê é tão polêmico neste projeto, por quê a população teme tanto que o mesmo seja aprovado? Para responder esses questionamentos é preciso recorrer à LEI Nº 9.637/98. Essa é uma lei federal publicada no dia 15 de maio de 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O projeto do prefeito pretende apenas regulamentar em nível municipal está lei.

No Art. 1º da referida lei diz o seguinte: - o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei.

A partir de então o município poderia fazer com a OS um contrato de gestão como está previsto no Art. 5º: - para os efeitos desta Lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1º.

Assim ficaria o prefeito autorizado a fazer esse contrato de gestão com uma OS para administrar alguns setores ou partes deles no município, desde que sejam das seguintes áreas: Educação, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde. Fontes que não se identificaram disseram que o prefeito pretende aprovar o projeto para resolver o problema da saúde no município.

Em uma carta à população o prefeito diz que as pessoas que foram à reunião da câmara para protestar contra o projeto estão mal informadas e não sabem o que é uma OS, mas não é bem assim, basta uma simples pesquisa nos principais veículos de comunicação do país para saber o verdadeiro papel das OSs dentro de uma administração pública. Muitas matérias jornalísticas publicadas na internet mostram que essa terceirização do serviço público não tem dado certo em várias cidades brasileiras.

Diante de toda a polêmica, a vereadora Ana Margareth sugeriu que seja feita uma audiência pública para discutir o assunto. Já o vereador João Cardoso disse que esse projeto não é viável e mesmo merecendo mais discussão, ele já se posiciona contrário a aprovação. "Não vejo nenhuma necessidade para que uma cidade do porte de Brasília de Minas tenha uma administração paralela", Afirma o vereador.

O bioquímico Wendell Flávio disse que existe um temor da população com relação ao projeto, por isso todos estão na busca de mais informações. "O que a população veio buscar hoje foi informação, para ter um respaldo legal, conhecer melhor o projeto e chegar a um denominador comum para resolver o problema", Disse.

O chefe de gabinete Ademar Afonso Ruas estava na reunião, mas não quis gravar entrevista. Ele pediu que as perguntas fossem encaminhadas para ele e para o prefeito, por email, que seriam respondidas nas primeiras horas desta terça-feira. Assim foi feito pela reportagem do Jornal Acontece, mas até o fechamento desta matéria, às 21h41min, nenhuma resposta.

http://www.aconteceonline.net/contra-projeto.html

FINAL DE SEMANA DE REALIZAÇÕES EM PIRAPORA E BURITIZEIRO

Parece que as ações concretas do mês de abril passado em Buritizeiro, como a Fábrica de Gelo, os 34milhões para a implantação do Projeto de Recuperação de áreas Degradadas para Buritizeiro e mais 11 municípios circunvizinhos, levados por René Vilela da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, mexeu com os ânimos da região.

Nos dias 28 e 29 de maio, Vilela esteve novamente em Buritizeiro e Pirapora, a convite de várias lideranças locais.

Sua agenda começou com os estudantes que buscaram apoio para trazerem de volta a vida da associação estudantil, que estava no CTI, por falta de apoios.

Esse encontro se estendeu no sábado com uma reunião com a diretoria da associação dos estudantes, onde René acertou ações que já irão começar em junho para fortalecimento da entidade.

Além de outros encontros com lideranças de associações onde foram firmadas parcerias para implantação do Projeto Felizcidade, de autoria de René, sendo que seu assessor de projetos, dará inicio as ações necessárias com os grupos a partir de junho.

Mesmo com a agenda apertada, Vilela aceitou o convite de capoeiristas, onde assistiu uma bela apresentação e discutiu com eles suas dificuldades. Sensibilizado, Vilela acordou com o grupo seu empenho junto ao Ministério da Cultura, onde tem grande trâmite, para captar recursos, que permitirá ao grupo cultural dos capoeiristas o seu crescimento e desenvolvimento.

A agenda contou também com a visita aos assentados na Fazenda da Prata em Pirapora, para dar continuidade aos trabalhos de Vilela junto ao INCRA, que tem garantido a permanência deles no assentamento. Vários projetos foram discutidos e serão desenvolvidos, para o avanço e consolidação da produtividade e aumento de renda e melhores condições de vida. “Afinal, não basta ter somente a terra, mas, todas as condições necessárias, de tecnologia de plantio, de armazenamento de produtos e principalmente, garantia da comercialização, dentre outros fatores que venham garantir uma vida digna e de qualidade ao trabalhador rural”, finalizou René em sua conversa com os assentados.

Estamos torcendo para que esses gols sejam feitos! Pelo menos, Vilela tem realizado o que projetou com a comunidade da região. Essa é a nossa grande esperança!

Três ex-prefeitos do Norte de Minas são denunciados pelo MPF

Além dos processos criminais, eles irão responder também por improbidade administrativa.

O Ministério Público Federal (MPF) em Montes Claros (MG) ofereceu novas denúncias contra ex-prefeitos do Norte de Minas Gerais por desvio e apropriação de verbas públicas federais. Desta vez, irão responder a processo criminal os ex-prefeitos Evando Gonçalves da Silva (Município de Lontra), Dênio Marcos Simões (de São Romão) e Assis Ribeiro de Matos (de Luislândia).

Outras oito pessoas também foram denunciadas: José Geraldo Rodrigues, Joaquim Osvaldo Antunes Simões, Cláudio Soares Silva, José Gilmar Saraiva Nascimento, Juliana Gonçalves da Silva, Cristiane Ribeiro, Rosilaine Aparecida Rosa e José Geraldo Gonçalves de Matos. José Geraldo Rodrigues foi acusado nas três denúncias, porque, segundo o MPF, teria participado ativamente dos esquemas de corrupção, constituindo empresas especialmente “para tramar negociatas com prefeitos corruptos do Norte de Minas Gerais, visando ao desvio de recursos públicos”.

Em dois municípios, Lontra e São Romão, as verbas públicas eram provenientes de convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de módulos sanitários. Como é notório, o Brasil sofre de graves problemas de saneamento básico, o que ocasiona doenças parasitárias (verminoses) e infecto-contagiosas. A situação é ainda pior em municípios pobres e os recursos destinados pela União visam exatamente melhorar as condições de saneamento nessas áreas de baixa renda.

O município de São Romão recebeu R$ 48 mil (convênio 1419/2000), para a construção de 48 módulos sanitários; Lontra recebeu R$ 40 mil (convênio 667/98) para construir 50 módulos. Já o convênio firmado pelo Município de Luislândia com o Ministério da Saúde (convênio 3762/2002) destinava-se à ampliação da unidade mista de saúde municipal. Nos três casos, as irregularidades apuradas pela Funasa e pela Controladoria-Geral da União (CGU) evidenciaram a má execução dos convênios e apropriação indevida das verbas destinada aos municípios.

Pagamento por obras não realizadas - Em Lontra, conforme relata o MPF na ação civil pública de improbidade ajuizada junto com a denúncia, a empresa vencedora da licitação - cujo proprietário de fato era o acusado José Geraldo Rodrigues, embora ela estivesse em nome de terceiro - já se encontrava extinta quando houve a adjudicação do objeto. Obviamente, o contrato administrativo nunca foi celebrado. A Funasa repassou o dinheiro em 16 de novembro de 1998. Uma semana depois, a prefeitura já efetuava o primeiro pagamento, e, em menos de um mês, toda a obra já tinha sido paga. No entanto, sete meses depois, técnicos da Funasa constataram que a construção dos módulos sequer tinha iniciado. Em 13 de março de 2000, após o final da vigência do contrato, a Funasa constatou que apenas 11 dos 50 banheiros tinham sido construídos.

Em São Romão, a história se repetiu quase com o mesmo roteiro: a Funasa repassou o dinheiro em 31 de julho de 2001; em outubro do ano seguinte, os engenheiros do órgão realizam as primeiras vistorias e constatam que as obras ainda estavam no início e, assim mesmo, com várias irregularidades. Ao fim da vigência do contrato, apenas 56,4% do convênio tinha sido supostamente cumprido. Supostamente, porque mesmo essa parte resultou completamente inútil, já que todos os banheiros estavam inacabados.

O MPF relata, na ação de improbidade, que a prefeitura de São Romão jamais encontrou nos seus arquivos qualquer processo licitatório referente à construção dos 48 módulos sanitários. Pelas notas de empenho, descobriu-se que a licitação fora dispensada e a empresa Minas Construção Saneamento Básico e Serviços Ltda, que pertence ao denunciado Cláudio Soares Silva, foi contratada diretamente. Na verdade, essa empresa era “fantasma”, bastante conhecida entre políticos corruptos por vender notas fiscais “frias” na região. Algumas dessas notas fiscais foram fornecidas para acobertar o desvio das verbas públicas federais no município de São Romão. O dinheiro desviado teria sido rateado entre o ex-prefeito Dênio Marcos Simões e José Geraldo Rodrigues, com o pagamento de uma pequena “comissão” a Cláudio Soares Silva.

Em Luislândia, a equipe da CGU, composta por sete técnicos e analistas em finanças e controle, também não encontrou qualquer procedimento licitatório relativo à contratação da empresa que iria executar a ampliação da unidade mista de saúde. Mas as obras, como sempre inconclusas, continham várias irregularidades. Após a fiscalização, o ex-prefeito Assis Ribeiro de Matos encaminhou ao Ministério da Saúde documentação em que constava suposta licitação realizada para a execução das obras: tratava-se de um convite para contratação da Rosa e Matos Comercial Ltda, empresa que também pertence ao denunciado José Geraldo Rodrigues, embora estivesse em nome de “laranjas”. A artimanha do prefeito para encobrir a falta de licitação e o desvio dos recursos públicos ficou evidente quando se descobriu que foram convidadas para participar da fictícia licitação duas empresas “fantasmas”.

Ressarcimento aos cofres públicos - Além das ações penais, os acusados serão processados também na área cível. O MPF propôs ações de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelos envolvidos nas fraudes. Se condenados, eles sofrerão as sanções previstas pela Lei 8.429/92, entre elas, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público e a perda da função pública que porventura estiverem exercendo na época da condenação.

Crimes, penas e acusados

Convênio 667/1998 (Município de Lontra)

Crime: Peculato-desvio (artigo 1º, I, do Dec. 201/67)

Pena: reclusão de 2 a 12 anos

Acusados: Evando Gonçalves da Silva (ex-prefeito) e José Geraldo Rodrigues.

Crime: Falsidade ideológica (artigo 299, do Código Penal)

Pena: reclusão de 1 a 5 anos

Acusados: José Geraldo Rodrigues e Joaquim Osvaldo Antunes Simões.

Convênio 1.419/2000 (Município de São Romão)

Crime: Dispensa indevida de licitação (crime previsto no art. 89 da Lei 8.666/93)

Pena: detenção de 3 a 5 anos.

Acusado: Dênio Marcos Simões (ex-prefeito)

Crime: Peculato-desvio (artigo 1º, I, do Dec. 201/67)

Pena: reclusão de 2 a 12 anos

Acusados: Dênio Marcos Simões (ex-prefeito), José Geraldo Rodrigues e Cláudio Soares Silva.

Crime: Emissão de notas fiscais falsas (artigo 172, do Código Penal)

Pena: detenção de 2 a 4 anos

Acusados: José Geraldo Rodrigues e Cláudio Soares Silva.

Convênio 3.762/2002 (Município de Luislândia)

Crime: Fraude à licitação (crime previsto no art. 90 da Lei 8.666/93)

Pena: detenção de 2 a 4 anos.

Acusados: Assis Ribeiro de Matos (ex-prefeito), José Gilmar Saraiva Nascimento, Juliana Gonçalves da Silva e Cristiane Ribeiro.

Crime: Peculato-desvio (artigo 1º, I, do Dec. 201/67)

Pena: reclusão de 2 a 12 anos

Acusados: Assis Ribeiro de Matos (ex-prefeito), José Geraldo Rodrigues e Rosilaine Aparecida Rosa.

Crime: Falsidade ideológica (artigo 299, do Código Penal)

Pena: reclusão de 1 a 5 anos

Acusados: Assis Ribeiro de Matos (ex-prefeito), José Geraldo Rodrigues, Rosilaine Aparecida Rosa e José Geraldo Gonçalves de Matos.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República em Minas Gerais

(31) 2123.9008

No twitter: mpf_mg

MPF Montes Claros

MST OCUPA FAZENDA DE ARTICULADOR DO GOLPE DE 64

Na madrugada do dia 16 de maio cerca de 100 famílias do Movimentodos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST ocuparam a denominada Fazenda Sítio, nomunicípio de Bocaiúva – norte de Minas Gerais.

Latifúndio este, que se confunde com a história de exploração do povo brasileiro, pois abrigou um dos primeiros engenhos de cana-de-açúcar da  região e traz em si as marcas da escravidão. Esta fazenda foi presenteada pela família Matarazzo ao Sr. José Maria Alckmin, um dos principais articuladores do Golpe Militar de 1964, que ocupou a vice presidência do Brasil do primeiro governo golpista do então General Castelo Branco. Foi também representante do país no Fundo Monetário Internacional (FMI) no auge do endividamento externo brasileiro. A fazenda foi o berço da Agroindustrial

Jequitaí, que posteriormente tornou-se a Usina de Açúcar Malvinas e que utilizou inúmeros trabalhadores em regime de escravidão, dando continuidade em nosso tempo à exploração do passado. Hoje, sob domínio de Luciano Alckmin, filho do ex-vice-presidente golpista, a fazenda encontra-se totalmente abandonada, não cumprindo, como nunca cumpriu nenhuma função social.

O MST reivindica:

- A desapropriação imediata desta fazenda e de todas as que mancharam a história deste país com a escravidão;

- O assentamento de todas as famílias acampadas no Estado de Minas Gerais;

- Assistência Técnica e liberação dos créditos para todas as famílias assentadas.

Fonte: MST - Contatos: 038-98192467

Norte de Minas revoltado com Anastasia

A propaganda oficial do governo tenta mostrar diferente. Porém, a população está revoltada com o governador Anastasia

A insatisfação da população do Norte de Minas Gerais com o governador Antônio Anastasia e os deputados da base aliada do Palácio da Liberdade tem dificultado o início da campanha eleitoral na região.

O que a início parecia apenas um acanhado movimento de pessoas insatisfeitas, transformou-se em um enorme movimento de rejeição ao governador e ao grupo político próximo ao Palácio da Liberdade.

Se depender dos votos da região, dificilmente os deputados Arlen Santiago, Ana Maria Resende, Ruy Muniz, Carlos Pimenta, Gil Pereira e Elbe Brandão terão uma reeleição fácil.

Acusados de cuidar apenas de seus interesses pessoais, os parlamentares sequer conseguem visitar suas bases eleitorais.

O Novojornal constatou que o mais grave é o setor de saúde, que através do Hospital Universitário atende mais de 80 cidades da região.

Segundo denúncia dos trabalhadores, professores e estudantes da Unimontes, em greve, o Hospital Universitário encontra-se sem médicos e os servidores recebem R$ 349, 00, por mês.

“A imagem transmitida pela publicidade do governo para o resto do Estado é mentirosa”. Os funcionários da Unimontes estão passando fome”, acusa um dos líderes do movimento

Fonte: Novo Jornal

Crianças do Norte de Minas estão em condições precárias

Girleno Alencar - Hoje em Dia 

MONTES CLAROS – O índice de garantia dos direitos das crianças e adolescentes no semiárido mineiro, formado pelo Norte de Minas e os vales do Jequitinhonha e Mucuri, é precário, de acordo com dados apresentados, na quarta-feira (5), em Montes Claros, pelo Comitê Gestor Estadual para Crianças e Adolescentes. Os levantamentos apontam que, em 42,4% dos municípios, as condições são precárias; em 22,4%, baixas; em 16,5%, médias; em 11,8%, boas; e em 7,1%, altas.

Os indicadores foram mostrados pela subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Maria Ceres Spínola Castro, presidente do comitê gestor, durante o Seminário de Responsabilidade Social Empresarial, promovido pela regional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg-Norte). “Isso demonstra que as nossas crianças e adolescentes não estão tendo seus direitos básicos garantidos e temos que modificar esse quadro”, afirmou Maria Ceres.

Conforme os dados, nenhum município do semiárido mineiro alcançou índice alto de garantia de direitos humanos, de forma geral: 8,2% atingiram nível bom; 48,2%, médio, 40%, baixo; e 2,5%, precário. Os dados estaduais são mais favoráveis: 50% dos municípios alcançaram nível médio; 25%, baixo; 22%, bom; 2%, alto; e 1%, precário.

Maria Ceres afirmou que as metas para o semiárido precisam ser melhoradas e pediu apoio à sociedade. Além disso, disse que é necessário que todos os órgãos dos três níveis de poder trabalhem de forma articulada para os projetos e ações deem resultado.

De acordo com os indicadores sociais do semiárido mineiro, de 2006, a mortalidade infantil foi de 17,5 por mil nascidos vivos; 32,7% das mulheres grávidas tiveram sete ou mais atendimentos de pré-natal; 23,9% das adolescentes ficaram grávidas; 38% das crianças de 4 a 5 anos foram à pré-escola; 5,5% das crianças de 0 a 2 anos tinham baixo peso para a idade; 20,4% de adolescentes com 14 e 15 anos concluíram o ensino fundamental; 8,8% abandonaram o ensino fundamental diurno da rede municipal; 36,8% dos adolescentes de 15 e 17 anos se matricularam no ensino médio; e 50,6% dos domicílios tinham água para consumo humano.

A coordenadora da Unicef, Anna Penido Monteiro, informou que o Selo Unicef para 2009/2012 terá a participação de 123 municípios, que procurarão cumprir as metas fixadas, com objetivo de melhorar a qualidade de vida das crianças do semiárido. “O retorno desse trabalho é o reconhecimento pela sociedade do esforço feito pelas prefeituras, com ações integradas em torno dos projetos, estimulando os setores da administração a se unir para cumprir os desafios apresentados pela Unicef”, disse Anna Penido.

Xakriabás pleiteiam autonomia das comunidades no Estado

O deputado Carlin Moura (PCdoB) acredita que o mais importante é desenvolver políticas públicas mais articuladas e integradas para os povos indígenas. Segundo ele, existe na ALMG um projeto de sua autoria que estabelece essa política articulada, que leva em conta as peculiaridades dos povos, suas necessidades, e que garante a participação das comunidades na elaboração de planos sustentáveis que garantam a aplicação recursos financeiros e materiais. Representantes do Conselho dos Povos Indígenas do Estado solicitaram a autoridades e aos parlamentares da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais apoio na formulação de políticas públicas que tornem as comunidades autônomas e sustentáveis, em reunião realizada nesta segunda-feira (19/4/10), data em que se comemora o Dia do Índio. O pedido foi feito durante audiência pública, destinada à apresentação de um balanço das ações públicas voltadas para os povos indígenas em 2009 e à discussão de perspectivas para 2010.

O presidente do Conselho dos Povos Indígenas, Mesaque Silva de Jesus, disse que as comunidades que vivem no Estado sofrem com a falta de alimentação, saúde, educação e políticas públicas que beneficiem os índios. Segundo ele, é preciso que a Funai se aproxime mais dos povos, no intuito de realizar ações que beneficiem os estudantes e as crianças indígenas, que ainda sofrem com a desnutrição e a mortalidade precoce. Para ele, houve avanços como a obtenção de emendas parlamentares para programas sociais, mas é preciso que estes recursos sejam efetivamente aplicados em ações que beneficiem os índios. "Acreditamos nas metas traçadas pelo governo, mas para que possamos obter nossa autonomia, temos que contar com o compromisso dos entes públicos na implantação destas políticas", disse. Para 2010, o representante dos povos indígenas espera que haja incentivo para a compra dos produtos feitos nas aldeias para que os índios não tenham que abandonar seu habitat natural e sobrevivam com dignidade.

O prefeito José Nunes, de São João das Missões, um dos municípios com maior concentração de índios no Estado, fez coro às palavras de Mesaque e lembrou que é necessário que as instituições e o Poder Judiciário sejam menos morosos para que as políticas públicas avancem objetivamente e tragam resultados rápidos. "A burocracia é perversa. Queremos que nossas reivindicações como saúde, educação e condições de trabalho sejam atendidas", solicitou.

Balanços dos órgãos estadual e federal mostram avanços

Representantes de órgãos do Estado e da União apresentaram balanços das ações relativas aos povos indígenas em 2009 e os projeto para este ano. A subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Maria Céres Pimenta de Castro, afirmou que nos últimos meses tem sido realizado um diagnóstico sobre as demandas do povo Maxacali. Segundo ela, a situação é crítica e, para revertê-la, estão sendo estabelecidas parcerias com a Funai e a Funasa para o desenvolvimento de planos de ação emergenciais que protejam os Direitos Humanos da comunidade. "Nossa intenção para 2010 é que, a partir dessa experiência, o trabalho seja estendido para outros povos indígenas em Minas", prometeu.

A chefe do Serviço de Assistência da Funai, Edelvira Tureta, prestou uma homenagem aos povos indígenas pelo seu dia, e lembrou que as soluções para os problemas das comunidades passa pelo estabelecimento de parcerias entre os três poderes e a sociedade civil. Para ela, o principal objetivo é promover a inclusão social e o desenvolvimento sustentável dos índios.

O representante da Funasa, Altino Barbosa, que coordena o Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo, disse que o grande objetivo do órgão é zelar pela saúde e saneamento básico nas comunidades indígenas. Ele disse que, em 2009, foram feitas obras para a construção de postos de saúde e capacitação de profissionais no setor, um plano de incentivo e repactuação com as prefeituras para o trabalho com a saúde indígena, campanhas contra a gripe H1N1, programas de recuperação nutricional de crianças, além de parceiras com a Funai e sociedade civil. Para 2010, o desafio, para ele, é aplicar os recursos disponíveis em saneamento básico, melhorar a logística do distrito, incentivar a capacitação dos agentes de saúde indígenas e divulgar as experiências bem sucedidas do órgão.

Educação - A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Raquel Elisabete de Souza Santos, apresentou os dados da pasta no trabalho com as comunidades indígenas. Ela mostrou o quantitativo de escolas, professores, servidores, alunos e a dotação orçamentária para o investimento na educação dos índios em Minas Gerais. Para a gestora, a meta em 2010 é fazer um acompanhamento pedagógico e administrativo das escolas, realizar reuniões de coordenação de etnias, traçar um diagnóstico de etnias no Estado e aplicar o aumento per capita no valor da merenda escolar para os alunos indígenas.

O procurador da República, Edilson Vitorelli Diniz Lima, disse que no ano indígena 2009/2010 apresentou avanços. Segundo ele, foram feitas visitas às aldeias, foi dada mais visibilidade na imprensa quanto aos problemas dos povos e mobilizada a criação de órgãos integrados. Em sua fala, ele pediu que sejam evitados confrontos internos nas aldeias e a participação da sociedade civil na atenção à causa indígena.

O secretário Nacional de Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social, Crispim Moreira, disse que foram feitos seminários, oficinas e encontros ao longo do ano passado, para que fossem desenvolvidos programas de aquisição e distribuição de alimentos e ocorressem avanços nos programas de aquisição de produtos indígenas. Para ele, a meta de 2010 é aprofundar esses programas e implantar projetos sobre a chamada carteira indígena em Minas Gerais.

Parlamentares sugerem ações de melhoria

O deputado Carlin Moura (PCdoB) acredita que o mais importante é desenvolver políticas públicas mais articuladas e integradas para os povos indígenas. Segundo ele, existe na ALMG um projeto de sua autoria que estabelece essa política articulada, que leva em conta as peculiaridades dos povos, suas necessidades, e que garante a participação das comunidades na elaboração de planos sustentáveis que garantam a aplicação recursos financeiros e materiais.

O deputado João Leite (PSDB) se disse otimista por ver um novo cenário de união entre os povos. Para ele, entretanto, é preciso mais atenção com a saúde das crianças indígenas, além de diálogos mais constantes com as nações indígenas.

O presidente da comissão, deputado André Quintão, lembrou que a Assembleia também auxiliou o avanço da causa indígena. De acordo com ele, foram feitos eventos do abril indígena, oficinas e capacitações de agentes indígenas para participação na revisão do PPAG, além de terem sido conseguidos R$ 1,35 milhão em emendas parlamentares destinadas aos índios. "Minas Gerais tem uma dívida histórica com as comunidades indígenas e nossa obrigação é trabalhar em favor da causa indígena", concluiu.

Requerimentos - Ao final da audiência, foram aprovados sete requerimentos assinados pelos deputados presentes relativos a pedidos de providências sobre assuntos abordados na reunião. Será encaminhada solicitação de esclarecimentos sobre os impactos das obras do Pró-acesso no Norte de Minas nas comunidades indígenas ao governador do Estado, Antônio Augusto Anastasia, e à Secretaria de Estado de Transporte e Obras. Ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, será feito apelo para que seja liberado espaço permanente na Feira de Artesanato da avenida Afonso Pena para que as comunidades indígenas possam expor e comercializar seus produtos de artesanato. Sobre o mesmo assunto, serão enviados - ao comando da Polícia Militar de Minas Gerais, Guarda Municipal de Belo Horizonte e Regional Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte - pedidos de esclarecimentos sobre o comportamento truculento contra representantes de nações indígenas na feira de artesanato no último domingo (18). A comissão aprovou ainda requerimento em que solicita à Funai e ao Incra um diagnóstico detalhado sobre a distribuição de terras indígenas em Minas Gerais; e à Funasa e à Copasa são pedidos balanços da qualidade da água para consumo humano nas aldeias indígenas no Estado.

Fonte: ALMG

Montes Claros faz festa para Patrus

Cerca de 300 militantes do Norte de Minas compareceram à plenária do Patrus na noite desta terça-feira (27/04), em Montes Claros. Petistas de várias idades e profissões, entre eles professores, operários, trabalhadores rurais, profissionais liberais e até crianças lotaram o auditório da Casa das Irmãs Mercedárias. Muitos queriam tirar fotos, apertar a mão ou dar um abraço no pré-candidato, que, sempre solícito, retribuiu com atenção as manifestações de carinho.

Patrus agradeceu as boas energias dos presentes e pontuou que, na política, como na vida, ninguém faz nada sozinho. “Conquistas são compartilhadas e precisamos aumentar a força dos que querem ampliar a justiça social”.

Sobre as prévias, o ex-ministro lembrou que o PT nasceu com o claro compromisso com a democracia, tanto na sociedade quanto dentro do Partido. Reafirmando que a militância é o maior patrimônio do PT, Patrus argumentou que as prévias são pedagógicas e são cruciais para o Partido. “Quanto mais vigorosas forem as prévias, mais estaremos revigorando a força do PT de Minas”. Ele falou ainda de sua atuação e de sua saída do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, enfatizando que está motivado para governar Minas. “Saí para Minas motivado pelo desejo e pelo sonho de ganhar o governo estadual”.

Acompanhando Patrus estavam, dentre outros, os deputados estaduais Padre João e Almir Paraca; o pré-candidato a deputado estadual Rogério Correia; o secretário-geral do PT de Montes Claros, Fabinho; a diretora do Centro de Agricultura Alternativa, Leninha; diretores e servidores da Universidade de Montes Claros e representantes do Sind-UTE;

Depoimentos

Deputado estadual Padre João

“A tarefa dos militantes nesse momento é ajudar a mobilizar e a votar. Trabalhar com força e vigor nesta conquista para que tenhamos um estado forte, eficiente e atuante com Patrus Ananias”.

Deputado estadual Almir Paraca

“Só mesmo um partido como PT para, ainda nesses tempos difíceis, mobilizar o sentimento mais genuíno de cidadania, brasilidade, para nos reunir nesta plenária nesta noite. Os militantes são a alma e o diferencial do PT. E o que se faz ainda mais importante e decisivo é a disponibilidade do Patrus de se colocar para o PT para disputar o governo.”

“Agradeço ao Patrus por ouvir o clamor das bases de Minas. Sabemos da importância do MDS, mas esse momento é importante para todos nós. Só o fortalecimento do PT por meio de uma candidatura fará com que possamos sonhar forte novamente.”
“A prévia é uma prática histórica do PT e o Partido continuou firme para levar adiante a sua caminhada. Elas comprometem a militância e o partido com a candidatura própria. E permite criar um palanque firme e legítimo para Dilma.”

Pré-candidato a deputado estadual Rogério Correia
“Precisamos de um grande esforço até domingo para que façamos as prévias e conquistemos a vitória do Patrus. Tenho convicção de que com Patrus teremos condições de unificar as forças democráticas em torno do projeto nacional”.

José Gomes, representante dos Trabalhadores da Educação
“Temos esperança de que a mudança é agora e ela passa por Patrus Ananias”.

Fonte: O PT que a gente quer

Itacarambi: Câmara acompanha Tribunal e reprova contas do ex-prefeito Zé de Paula

A Câmara Municipal de Itacarambi, no Norte de Minas manteve os pareceres do TCE/MG - Tribunal de Contas do Estado de Minas Geias e reprovou as contas do ex-prefeito José Ferreira de Paula, o Zé de Paula (DEM), relativas aos exercícios financeiros de 2002.

Com essa decisão, os vereadores deixam Zé de Paula inelegível e o ex-prefeito fica impedido de concorrer nas próximas eleições. A inelegibilidade por contas rejeitadas é de cinco anos.

Para que o ex-prefeito tivesse as contas aprovadas, derrubando os pareceres do TCE, seriam necessários dois terços dos votos. No entanto, ele conseguiu apenas 3 votos dos 9 vereadores.

SETOR PESQUEIRO DO NORTE DE MINAS SE FORTALECE COM AÇÕES DO MMA NO SÃO FRANCISCO

 

* Por Vilma Lopes

Aconteceu no último 20 de abril, na sede da Colônia dos Pescadores São Francisco Z21 Buritizeiro, um encontro de lideranças do setor pesqueiro de Buritizeiro, Pirapora, Ibiaí e Várzea da Palma. O evento organizado pelo presidente da colônia Geraldo dos Reis Costa, contou com a presença de René Vilela da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente-MMA, de autoridades locais, o Secretário de Meio Ambiente Lucélio Marinho, o Secretário de Gestão ao Desenvolvimento Hugo Pires Lima, o Chefe de Gabinete Márcio Patrus, a coordenadora do Movimento Graal e Ação Solidária Arlete Almeida Silva e do fundador do Clube da Leitura de Pirapora e pescador Léo do Peixe.

O encontro avaliou os avanços do setor pesqueiro de Buritizeiro, que contou com as parcerias do Ministério do Meio Ambiente-MMA através de seu representante René Vilela e o Ministério da Pesca, na implantação da fábrica de gelo. Esse empreendimento proporcionará um desenvolvimento da atividade pesqueira, pois agora as agregações de valores aos produtos gerados pela pesca irão promover o aumento de emprego e renda.

René Vilela confirmou a continuidade do apoio a implantação do programa Compra Direta em parceria com a CONAB e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O programa viabiliza a compra de produtos da pesca, da aqüicultura e da agricultura familiar, os quais podem ser doados para entidades beneficentes existentes no próprio município como APAEs, vicentinos, orfanatos, asilos, dentre outros.

René Vilela fez um balanço positivo das ações que vem desenvolvendo, dentre elas, a recuperação de áreas degradadas e melhoria das condições ambientais do São Francisco, a implantação de consórcios intermunicipais de saneamento (estações

de tratamento de água e esgoto, aterros sanitários, capacitação de gestores municipais para a reciclagem e disposição adequada dos resíduos).

Destacou também a realização do mapeamento do passivo da mineração e do tratamento a ser dado à ele, que tanto impacta os peixes e pescadores do São Francisco.

Concluiu dizendo, sobre o apoio institucional que continuará dando a organização dos

pescadores através de ações integradas com o Ministério da Pesca, para que as colônias dos pescadores conquistem maior poder político e tenham acesso direto aos programas criados pelo governo federal, para o fortalecimento da pesca e aquicultura.

No mesmo dia, Vilela abriu a reunião do Comitê da Subbacia Hidrográfica do Paracatu sediada em Buritizeiro, a convite do Secretário de Meio Ambiente Lucélio Marinho. Vilela explicou sobre o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas que levou para Buritizeiro e mais onze municípios da região da bacia do São Francisco, da ordem de R$ 34 milhões cujos trabalhos já iniciaram.

Ficou a cargo da Secretaria de Meio Ambiente de Buritizeiro, a coordenação do Programa e segundo Vilela, Buritizeiro será a Unidade de Referência em Meio Ambiente. Questionado por membros do comitê sobre a expansão do programa, para outras regiões, René Vilela concluiu: “pensar global e agir local é a nossa meta, continuarei trabalhando para que o programa se estenda a toda região norte e noroeste de minas”.

* Vilma Lopes é jornalista

GOVERNO DE MINAS GERAIS AMEAÇA QUILOMBOLAS RIBEIRINHOS

O Governo do Estado de Minas Gerais desapropria fazenda, amplia áreas de compensação do Projeto Jaíba, ignorando a existência de uma centena de famílias do Quilombo da Lapinha que moram ao longo do Rio São Francisco no município de Matias Cardoso.

Em 30 de Setembro de 2006, 110 famílias quilombolas do Quilombo da Lapinha município de Matias Cardoso Norte de Minas, re-ocuparam uma área da Fazenda Casa Grande de propriedade da FAREVASF (Fazendas Reunidas do vale do São Francisco) . Em Audiência de Conciliação no Fórum da Comarca de Manga em 22/01/2007, homologou-se um acordo entre as partes perante o Ministério Público, garantindo que as famílias permaneceriam numa área de 22 ha. até a solução final deste litígio.Em julho de 2009, o Juiz da Vara Agrária de Minas Gerais julgou a Ação dando causa favorável as famílias. Os proprietários recorreram e o Tribunal concedeu esta semana uma sentença favorável aos fazendeiros. Paralelamente, o Governo do Estado de Minas Gerais, na gestão do IEF - Instituto Estadual de Florestas – entrou com uma ação de desapropriação do imóvel, justificando que a mesma seria incorporado ao Parque Estadual Lagoa do Cajueiro no âmbito da compensação ambiental pelos imensos impactos ambientais que vem sendo provocados pelo Projeto Jaíba.

Reconhecido como comunidade remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares desde julho de 2005, em setembro de 2006 uma centena de famílias do Quilombo da Lapinha, que viviam refugiadas na Ilha da Ressaca desde 1970, iniciou a retomada de seu território tradicional ocupando a sede da Fazenda Casa Grande, exatamente do lugar de onde vieram a maioria de seus antepassados.

Embora vivendo em uma área de apenas 22 ha., nestes quase quatro anos as famílias construíram diversos barracos de adobe, cisternas para armazenamento de água, com a implantação de hortas e lavouras diversificadas, melhorando de forma significativa sua alimentação. Outras iniciativas encontram-se em andamento como praticas de manejo agroecológico de vazantes e uma unidade comunitária de artesanato. Além disso, em parceria com a Prefeitura Municipal de Matias Cardoso, houve uma melhora significativa no atendimento escolar, inclusive com a contratação de professores da própria comunidade.

No entanto, todo este processo encontra-se em vias de ser soterrado, pois o oficial da justiça da Comarca de Manga esteve no acampamento no dia 19 de abril oficializando as famílias da desapropriação do imóvel, ameaçando desalojar as 110 famílias que lá residem. Assim, a desapropriação da Fazenda Casa Grande e sua incorporação ao Parque Estadual Lagoa do Cajueiro trouxe um clima de insegurança para toda a comunidade que afirma não abandonar a área de forma nenhuma.

Para isso, convocamos as pessoas, entidades e movimentos a se indignarem com as ações de um Estado que não respeita o direito humano, que impõe as leis ambientais, definindo as regras em função dos grandes investimentos do hidro e agronegócio, sem levar em conta as comunidades tradicionais que secularmente viveram nesta região, numa relação de solidariedade, partilha e harmoniosa com a terra e todos os seres vivos.

"A terra e a água são dons de Deus e deverão ser repartidas igualmente entre todos. Na terra doada por Deus não deverá haver uma sociedade baseada na injustiça e na desigualdade.".(Números 33,50-56)

PEDIMOS QUE FAÇAM DENUNCIA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS E À DIRETORIA DO IEF NOS ENDEREÇOS ABAIXO CITADOS:

GOVERNADOR DE MINAS GERAIS: Antonio Augusto Anastasia

http://www.sistema.ouvidoriageral.mg.gov.br/Manifestacao.asp  

DIRETORIA GERAL DO IEF: Shelley de Souza Carneiro

Telefone: (31) 39151159 - email: dg.ief@meioambiente.mg.gov.br  

DIRETORIA DE ÁREAS PROTEGIDAS – DIAP: Nádia Aparecida da Silva Araújo

Telefone: (31) 39151345 - e-mail: diap@meioambiente.mg.gov.br  

ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE LAPINHA (ASQUILA) – MUNICÍPIO DE MATIAS CARDOSO NORTE DE MINAS.

APOIO:  COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – MINAS GERAIS

               CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS

Patrus em Montes Claros rumo ao Governo de Minas

O ministro Patrus Ananias estará em Montes Claros na próxima terça-feira (27) participando da plenária de arrancada para as prévias, que ocorrerá dia 2 de maio. A plenária do Norte de Minas acontecerá na Congregação das Irmas Mercedarias - Rua João Pinheiro, 26 , Centro. A prévia acontecerá em todas as cidades onde o PT está organizado e poderão votar todos os filiados há mais de um ano no partido.

7 Anos em 7 Minutos: Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

População bloqueia BR 135

Montalvânia - Anfrísio Lima

Moradopres de Montalvânia resolveram bloquear a BR-135 entre o distrito de Monte-Rei, município de Juvenília e a cidade de Manga/MG, desde ontem (16/04) às 06:00 horas, proibindo a passagem de veículo. O bloqueio é um protesto contra as péssimas condições em que se encontra o trecho da BR135 entre Montalvânia e Itacarambi (100Km) e o descaso das autoridades competentes inclusive quanto aos desencontros de informações sobre o asfaltamento do trecho, já que uma hora dizem que a obra está começando e outra hora dizem que não começa este ano por ser ano de eleições.

Em 2006 (quatro anos) a população bloqueou o mesmo trecho e depois disso se reuniu em doações de combustível, caminhões, máquinas e serviços e consertou o trecho emtre Montalvânia e o Rio Calindó (+ ou - 35 Km). Após, foi feita liocitação e contratada uma empresa que prestou serviços de conservação do trecho Manga Itacarambi pelo período de dois anos, mas dewsde 2008 que este contrato terminou, a empresa se retirou e nada mais foi feito, estando a rodovia em verdadeiro estado de calamiodade, sendo necessárias mais de 04 (quatro) horas para carros pequenos e quase 08 (oito) horas para caminhões vencerem os 100 Km de vergonha e descaso.

A intenção dos manifestantes é chamar a atenção da mídia e de toda a população, além das atoridades competentes (DNIT, DNER, PAC, DER, GOVERNO ESTADUAL E GOVERNO FEDERAL) para que se proceda no mínimo um serviço paliativo de conserto dos trechos mais críticos (patrolamento e encascalhamento) e principalmente para que tragam à população informações concretas sobre a realização da obra de asfaltamento, afinal, são mais de quatro décadas que a população espera por este asfalto e o que chega são apenas promessas.

A polícia militar esteve no local e registrou os fatos.

O bloqueio continua e os manifestantes afirmam que só liberarão a passagem depois de terem alguma manifestação por parte de alguma autoridade no sentido de resolver o problema.

Comissão

- Leonardo Botelho - Caminhoneiro de Caculé/BA - Edson Pereira dos Santos - Comerciante - Montalvânia/MG - Afonso Guimarães - Comerciante - Montalvânia/MG - Anfrísio de Macedo Lima - Advogado - Montalvânia/MG - Manoel Ribeiro - Montalvânia/MG - Jason Alves - Autônomo - Montalvânia/MG - Valdemir Alencar - Representante Comercial - Manga/MG

Norte de Minas terá mais três varas federais

Girleno Alencar - Da Sucursal Hoje em Dia

MONTES CLAROS – O Conselho da Justiça Federal aprovou a criação de mais três varas federais para o Norte de Minas – duas em Montes Claros e uma em Janaúba –, acatando reivindicação de entidades de classe da região, que pediram a instalação de quatro. O cronograma prevê a implantação de uma unidade em 2011, em Montes Claros, e duas em 2013. No entanto, o juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, vice-presidente da comissão de estudos que definiu a localização das varas, acredita que, em razão da liberação de recursos, o processo poderá ser antecipado.

Na última quarta-feira (13), uma comitiva do Norte de Minas, composta por representantes da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da maçonaria, reuniu-se com a juíza Germana de Oliveira Morais, em Brasília, quando ela comunicou oficialmente que o colegiado do Conselho da Justiça Federal havia aprovado a resolução que define os municípios onde serão instaladas as 230 varas federais criadas pela lei 12.011, de 4 de agosto de 2009. A resolução estabelece também o cronograma de instalação das novas varas, até 2014 – serão 46 por ano.

Os representantes do Norte de Minas garantiram à juíza que os procedimentos, como a cessão de imóvel adequado, serão agilizados para que as varas sejam instaladas em 2010. O grupo que esteve em Brasília era composto por Hércules Costa Silva, Antônio Augusto Coelho Tavares, Valdomiro Oliveira, José de Jesus Felício e Alvim Cesário.

A campanha para a ampliação do número de varas federais na região começou em agosto do ano passado, quando o procurador federal Alan Versiane de Paula pediu apoio para o projeto, alegando que levantamentos apontam que cerca de 20 mil processos estão em tramitação na Subseção da Justiça Federal em Montes Claros. A unidade engloba o Norte, o Noroeste de Minas e o Vale do Jequitinhonha, com 89 municípios – é a segunda maior do Brasil, em jurisdição, e a maior em termos de municípios/vara.

A instalação das varas foram definidas com base em critérios técnicos, como a necessidade da presença da Justiça Federal, elaborados por uma comissão especial dirigida pela juíza Germana de Oliveira Morais. O estudo levou em conta dados como densidade populacional; índice de crescimento demográfico; Produto Interno Bruto; e distância de localidades onde há Vara Federal. De acordo com dados do estudo, com a criação das 230 unidades, a média nacional, que atualmente é de 257 mil habitantes por Vara Federal, passará a ser de 196 mil habitantes/vara.

Atualmente, a Justiça Federal conta com 743 varas, em que atuam 1.343 juízes federais, entre titulares e substitutos, em cargos providos, sendo que ainda há 143 cargos de juiz federal vagos. Quando for concluída a instalação das novas unidades e providos todos os cargos, esses números aumentarão para 973 varas federais e 1.946 juízes federais, de acordo com dados do Conselho da Justiça Federal.

Taiobeiras: polêmica no concurso da Prefeitura

Polêmica: Concurso Público da Prefeitura de Taiobeiras beneficia funcionários contratados com até 30 pontos

TAIOBEIRAS – A reportagem do Jornal Folha Regional foi acionada sobre uma possível irregularidade no Edital do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Taiobeiras, que prevê 95 vagas. A falha constatada pode infringir a Lei e demanda um minucioso parecer jurídico e, até mesmo, imediatas providências do Ministério Público, que já foi acionado para intermediar possíveis, ou até mesmo, necessárias correções no Edital, organizado pela Comissão Técnica de Concursos – Cotec/ Unimontes.

A possível irregularidade encontra-se no Capítulo VII, da Prova de Títulos, onde consta “Experiência Profissional”. Conforme o Edital, publicado apenas no site da Prefeitura e no site da Cotec, o título de experiência será considerado para candidatos a cargos de qualquer nível de escolaridade, de acordo com documentação apresentada. E é aí que mora o problema, pois conforme o Edital, o Título de Experiência Profissional – tempo de serviço relativo à experiência no exercício, na função do cargo pleiteado ou emprego correlato, somará dois pontos por mês efetivamente trabalhado e comprovado, até o limite máximo de 30 pontos.

No entanto, surge o questionamento se a Lei permite esse tipo de benefício, já que existem limitações para contratação de funcionários sem Concurso Público. Ainda conforme o Edital, o Título de Experiência deverá ser comprovado por meio de Certidão de Contagem de Tempo de Serviço, expedida pelo órgão público onde o candidato prestou serviço e assinada pela autoridade competente. O referido contrato poderá ser apresentado sob a forma de cópia.

O Edital também pode beneficiar até empresário, pois, conforme o Item 7.4.1.1.1, os Contratos em nome de Pessoa Jurídica não serão considerados, caso não seja devidamente comprovado ser o candidato o prestador dos serviços. Ou seja, o dono da empresa que prestou serviço para a Prefeitura pode ser beneficiado com até 30 pontos.

O Edital diz ainda que: O tempo de serviço público prestado pelo candidato será contado, na Prova de Títulos, até, no máximo, a data de início das inscrições.

Reportagem aciona autoridades

Assim que nossa reportagem detectou a possível irregularidade, o promotor da Comarca de Taiobeiras, Wagner Noronha, foi acionado. De imediato, ele nos informou que o Item do Edital está errado e que tomará as devidas providências, mas não explicou que tipo de providências. Resta saber agora se o referido item é legal.

Nossa reportagem fez contato com o prefeito Denerval Germano e ele nos informou que não tinha conhecimento sobre o assunto, pois o Edital foi elaborado pela Unimontes. “Vou consultar o Departamento Jurídico para tomar conhecimento”, disse o prefeito, que inicialmente defendeu o benefício destinado aos contratados. “Não podemos discriminar a experiência adquirida pelas pessoas contratadas”, emendou Denerval, dizendo ainda que não vê discrepância no Item do Edital.

Logo depois, o assessor do prefeito, Evandro Araújo, fez contato com nossa reportagem e explicou que o benefício não vale apenas para as pessoas contratadas pela prefeitura de Taiobeiras. “Este Item engloba todas as pessoas que prestaram serviços em qualquer prefeitura”, justificou o assessor, explicando que a intenção da Administração é agregar pessoas qualificadas no quadro da prefeitura. “A experiência tem que ser no serviço público municipal, não pode ser no Estado ou na União”, esclareceu Evandro, informando ainda que o Edital passou pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado.

Fonte: Blog do Levon

Audiência define situação da comunidade indígena Xakriabá

Aconteceu hoje, 09, na justiça federal de Montes Claros, audiência de processo que define o futuro de 30 famílias indígenas xakriabás, do município de São João das Missões.

Conforme informou a O Norte o advogado do caso, André Alves de Souza, a audiência tem como objetivo reivindicar a manutenção de posse da área do Morro Vermelho, de 500 hectares, no Norte de Minas.

- As famílias xakriabás lutam pela área conhecida como Morro Vermelho, localizada a 06 quilômetros da sede do município. Atualmente, a comunidade tenta reverter uma liminar de reintegração de manutenção de posse em favor dos fazendeiros. A decisão da justiça federal de Montes Claros MG coloca em risco a vida dessa comunidade - disse.

Índios lutam pela preservação de suas culturas.

Após a liminar, a comunidade já realizou várias ações, dentre elas denúncias no ministério público federal, audiência pública e agravo de instrumento. Até o momento, a aldeia Morro Vermelho não foi oficialmente notificada pela justiça.

- Cerca de 40 lideranças indígenas irão participar do movimento e é esperado um ônibus com a presença de diversas lideranças xakriabás - afirma.

O advogado explica ainda que os proprietários destas terras não contestam a apropriação da terra pelos indígenas, mas querem ser indenizados pela ocupação. - Este processo cabe à União e à Funai, estabelecer uma negociação favorável para que os índios permaneçam no território - disse.

Segundo o Cimi - Conselho indígena missionário, os povos indígenas são fonte de inspiração para a revisão dos sentidos, da história, das orientações e práticas sociais, políticas e econômicas construídas até hoje.

- O conselho tem algumas preocupações sobre a liminar de ocupação de posse, uma vez que este é um assunto delicado que não se trata apenas da desapropriação, mas, caso a decisão não seja favorável aos indígenas, pode desestruturar toda a identidade cultural destas famílias que já permanecem nestes locais há anos - avalia.

A proposta do conselho é trabalhar para garantir o direito de território para estes povos.

- A saída dos indígenas representa um conflito social, para que estes possam se reintegrar a outras regiões. Esperamos que a causa seja favorável para as famílias indígenas xakriabás - conclui.

ALDEIA MORRO VERMELHO

O território xakriabá está localizado na região do Médio Vale do São Francisco, no município de São João das Missões, Norte de Minas Gerais. Atualmente, a população é estimada em torno de 9 mil índios, vivendo em mais de 30 comunidades/aldeias.

As famílias da aldeia Morro Vermelho viviam na periferia de São João das Missões de forma precária, sem moradia, alimentação e sem terras para plantar suas roças. Em 02 de maio de 2006, este grupo resolveu retomar esta área de terras da reserva. A área faz limite com outras já demarcadas, localizadas nos municípios de São João das Missões e Itacarambi.

A retomada da área do Morro Vermelho foi um marco na luta xakriabá. Atualmente, mais de 30 famílias resistem nesta área, plantando suas roças, construindo suas casas, escolas, reservatórios de água e retirando desse novo espaço parte do seu sustento. Após esta ação, o povo vem sofrendo constantes ameaças, que foram denunciadas ao ministério público federal e a Funai.

UM POUCO DA HISTÓRIA DE LUTA PELO TERRITÓRIO XAKRIABÁ

A luta do povo xakriabá em reaver parte do seu território tradicional tem marcado a vida de várias gerações. Em 1978, a Funai criou um grupo técnico para identificação territorial. A demarcação ocorreu em 1979, deixando de fora áreas importantes e reduzindo para menos de um terço a área original pertencente ao território xakriabá.

Com a permanência dos fazendeiros na reserva, o conflito tomou grandes proporções, culminando com a chacina que vitimou o cacique Rosalino Gomes de Oliveira e mais duas lideranças, na madrugada de 13 de fevereiro de 1987. A homologação da área se deu em 1989.

A diminuição significativa do território obrigou muitas famílias indígenas a morar nas cidades do entorno. Por ocasião da antiga demarcação, a população xakriabá era de 3 mil índios. Hoje, sobrevivem no mesmo espaço cerca de 9 mil.

Atualmente, o povo xakriabá também enfrenta a busca de empregos em canaviais de São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul, o que tem causado vários problemas. Além de sofrerem com o distanciamento de suas famílias, muitos indígenas acabam sendo vítimas do trabalho escravo e da violação dos direitos trabalhistas. A saída permanente da reserva ainda condiciona o processo de negação da identidade étnica.

Em 2005, a Funai liberou um antropólogo para fazer novo levantamento sobre a área pleiteada. O resultado deste trabalho apontou a necessidade de criação de um novo grupo técnico.

Frente a esta situação, lideranças xakriabás unificaram o processo de luta pela ampliação dos limites do território, visto que este pedido se arrastava na Funai há mais de 10 anos. Assim, a partir da demarcação, o povo Xakriabá busca possibilitar que as famílias indígenas possam sobreviver com um pouco mais de dignidade.

Vereador Bráz Lopes, de Bocaiúva morre em acidente

Um acidente na última terça-feira matou duas pessoas na rodovia BR-135, na Zona Rural de Bocaiúva, no Norte de Minas. Entre as vítimas fatais está o vereador Braz Lopes, o mais votado nas eleições de 2008 na cidade.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Fiat Uno placa GYS 2127 bateu de frente com a Parati placa GNN 1515, na altura do quilômetro 401,7. Os dois carros eram de Bocaiúva

Morreram o motorista da Parati, o vereador Braz Lopes Neto, de 60 anos, e a passageira Lucinei Silva dos Reis, de 44. Ficaram gravemente feridos o condutor do Uno, Adelmo Filogônio Alkmim Junior, de 22 anos, e o passageiro da Parati João Douglas Soares, de 17.

Outras três pessoas sofreram ferimentos leves. Todas estavam no carro do vereador: Ivanete Ribeiro dos Santos, de 45 anos, Maria Aparecida de Souza, de 27, e Gustavo Henrique de Souza Pereira, de cinco anos.

Os feridos foram levados para o pronto-socorro da Santa Casa de Montes Claros por viaturas do Serviço de Atendimento Médico (Samu). O Corpo de Bombeiros foi acionado e fez a retirada dos corpos, que ficaram presos às ferragens da Parati.

As vítimas fatais foram levadas para o Instituto Médico Legal (IML) de Montes Claros). Braz Lopes foi eleito pelo PSDB com 1.426 votos em 2008, 4,94% dos votos válidos.