segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

TJMG confirma condenação de políticos de Patis/MG por fraude em licitação


Mais de dez anos depois de ocorridos os fatos, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais obteve no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a condenação por improbidade administrativa de Edmundo Versiani de Souza, ex-prefeito municipal de Patis, no Norte Minas, e outros envolvidos em fraudes a licitações realizadas entre 1998 e 1999. O motivo foi o fato de terem usado de forma irregular dinheiro público destinado para a reforma de salas de aula de escolas da zona rural e para alugar ônibus para transporte escolar.
A condenação em primeira instância, do juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, da comarca de Montes Claros, ocorreu em 12.05.2008 e estabeleceu a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil no montante de dez vezes o valor da remuneração, de cada um dos réus.
Embora as irregularidades tenham ocorrido em 1998 e 1999, a ação civil pública só foi ajuizada em 04 de outubro de 2005. O juiz Sérgio Henrique alegou que o ex-prefeito Edmundo Versiani de Souza, juntamente com os demais envolvidos, frustrou o caráter competitivo das licitações e não conseguiu provar que as concorrências foram realizadas de forma séria e vantajosa para a sociedade, de maneira a propiciar a proposta mais interessante de acordo com o interesse público.
A Construtora Ferreira e Silva, responsável pelas obras das escolas, burlou o processo de licitação, não agindo de forma regular. Um exemplo disso é a nota fiscal no valor de R$ 3.095,50, que foi emitida antes mesmo da homologação da licitação e assinatura do contrato administrativo.
O vereador José Adão Soares dos Reis (PTB), o “Zé Adão da Casa Nova”, era sócio da empresa Viação Casa Nova, que aluga ônibus, sendo esse o motivo que impedia a contratação da empresa para os serviços. É proibida a contratação de empresas de propriedade de vereadores da cidade, segundo a lei orgânica municipal.
O ex-prefeito de Patis Edmundo Versiani de Souza, o atual vereador José Adão Soares dos Reis e outros servidores, responsáveis pela prestação de serviços, recorreram da decisão de primeira instância à 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Edmundo Versiani de Souza argumentou que não agiu de má-fé e que a responsabilidade pela análise dos documentos era da Comissão de Licitação e do assessor jurídico Petrônio Braz. Alegou ainda que esta atitude não era caso de improbidade e que não houve prejuízo ao Município.
De acordo com a desembargadora e relatora Maria Elza, constitui ato de improbidade qualquer ação que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade das instituições. Os recursos foram rejeitados, já que restou comprovado o dolo dos envolvidos em frustrar a legitimidade dos processos licitatórios, concretizando atos de improbidade administrativa.
As suspeitas do Ministério Público de que as licitações foram realizadas após a efetiva prestação dos serviços, apenas para dar ares de aparente legalidade aos pagamentos, foi confirmada pelo então assessor jurídico municipal Petrônio Braz, um dos envolvidos condenados por improbidade. O advogado disse “ser comum nos municípios da região a formalização dos processos licitatórios após a prestação do serviço ou a realização da obra”.
Petrônio Braz é autor de vários livros na área do Direito Administrativo, entre eles “Processo de Licitação: Contratos Administrativos e Sanções Penais”, “Vereador: Atribuições, Direitos e Deveres” e “Manual do Assessor Jurídico do Município”. É membro da Academia de Letras de Montes Claros e segundo o portal da seção mineira Ordem dos Advogados do Brasil está com o registro profissional suspenso.
“O procedimento licitatório visa garantir, de um lado, que a administração possa selecionar a proposta mais vantajosa, enquanto, de outro, assegurar que todos os particulares possam oferecer seus serviços à administração”, afirma a relatora.
Votaram de acordo com a relatora os desembargadores Nepomuceno Silva e Manuel Saramago.
Além do ex-prefeito Edmundo Versiani de Souza, do vereador José Adão Soares dos Reis e do assessor jurídico Petrônio Braz, também foram condenados Maurício Cléber de Paula, Marcone Guedes Silva, Wilson Nunes da Silva, Adalton Rodrigues Soares Eduardo Alvino Versiani de Souza e Valdemar Ferreira.
Processo nº: 10433051650284002
Fonte: Blog do Fábio Oliva

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Morte em Pandeiros tem dedo da Prefeitura

O trabalhador rural, Márcio José, 33, conhecido como Tim, morreu afogado no Balneário de Pandeiros, distrito de Januária, aumentando a estatística de afogamentos em Minas no período de carnaval.
Contribuiu para sua morte o fato de a Prefeitura não ter disponibilizado salva-vidas no balneário, como acontecia em anos anteriores.
Equipe do Corpo de Bombeiro de Januária, comandada pelo tenente Fabiano Martins, nenhum local fez rastreamento, mas não conseguiu localizar o corpo, que boiou duas horas depois, assustando os banhistas.
Após ser retirado das águas, o cadáver ficou mais de 12 horas aguardando liberação. Como a equipe técnica não compareceu, a família Decidiu retirá-lo da beira da lagoa e levar para o Instituto Médico Legal (IML), já que começava o estado de putrefação, o que causou revolta nos familiares, amigos e turistas, indignados com o descaso da perícia de Januária.

Desprezo

Para o comerciante Geraldo Gonçalves, 52, uma omissão da atual Administração de Januária contribui para um diminuição dos turistas no Município, principalmente na Barragem de Pandeiros, onde não há coleta do lixo, higienização dos banheiros e nem disponibiliza de seguranças e salva-vidas. "É bom destacar que Januária é um dos municípios que mais recebe de ICMS ecológico ea Prefeitura não se preocupa em Incentivar o turismo, muito menos dar ao turista uma estrutura mais humanizada", desabafou Gonçalves
O número de afogamentos registrados em Minas Gerais assustou neste carnaval. Segundo o Corpo de Bombeiros foram 40 casos espalhados pelo estado. É o maior índice de mortes deste tipo neste período nos últimos anos. De acordo com o CB, o calor ea imprudência dos banhistas são as principais causas de acidentes em rios, lagoas e cachoeiras.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

A Polícia Federal está no encalço do deputado estadual Paulo Guedes (PT).


Uma equipe de agentes federais esteve na cidade de Juvenília, no extremo Norte de Minas, investigando possível esquema de doações irregulares de milhares de canos e caixas d’água do DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas a moradores do município em troca de votos. O prefeito Antônio (Toninho) Marinho confirmou que foi ouvido pelos agentes. De acordo com o prefeito, os federais também ouviram outras pessoas e desejavam saber se as doações feitas na época em Paulo Guedes esteve à frente do DNOCS foram realizadas mediante convênio com a Prefeitura ou diretamente a associações.
Toninho Marinho informou aos agentes que os materiais foram entregues diretamente aos moradores, sem qualquer participação da Prefeitura.
Uma auditoria interna realizada no DNOCS revelou que diversos processos de doação foram realizados de forma irregular.
As investigações começaram por denúncias encaminhadas à Polícia Federal pelos ex-deputados Murilo Badaró e Carlos Mota. De acordo com as denúncias, canos e caixas d’água adquiridos através de emendas parlamentares para serem distribuídos a moradores de Minas Novas teriam sido irregularmente desviados para o Norte de Minas, a fim de beneficiar a campanha política de Paulo Guedes.
As investigações feitas até agora revelam que grande parte do material está se deteriorando por causa da intempérie e se encontra jogado debaixo de árvores ou a céu aberto em pastagens.
Segundo relatos feitos por moradores aos agentes da Polícia Federal, em muitos locais o desuso do material ocorreu porque simplesmente não há água para ser canalizada, já que a perfuração dos poços tubulares que o deputado teria prometido fazer em seguida à doação dos canos de caixas d’água não teria acontecido.
OUTRO LADO - O deputado Paulo Guedes nega a existência de qualquer irregularidade durante o tempo em que esteve à frente do DNOCS. O parlamentar diz que as denúncias contra ele têm motivação política. “Quem se utiliza de bens públicos em benefício particular tem que ir é para a cadeia”, afirmou o político petista.

Fonte: Jornal Folha do Norte

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

O fim do pesadelo?

Dnit avalia empresas habilitadas para primeiro trecho da BR-135 no extremo Norte de Minas

O Departamento de Infraestrutura em Transportes (Dnit) recebeu na última terça-feira, 09/02, propostas de um consórcio formado por três empresas e outras sete de construtoras interessadas na execução do subtrecho de 18,1 quilômetros da BR-135 entre Pitarana, na divida com a Bahia, e Montalvânia, no extremo Norte de Minas. A licitação tem valor orçado em R$ 42,4 milhões e prazo de entrega previsto para 18 meses.

Após a entrega dos envelopes com a documentação exigida para a habilitação e propostas de preços, a comissão de licitação informou que todas estão regulares e aptas a disputar o certame. A concorrência pública é do tipo “menor preço” e a etapa seguinte é de avaliação das propostas apresentadas pelos concorrentes. O setor de licitações do Dnit informa que não há um prazo determinado para o final do processo licitatório. Após o julgamento das propostas ainda há o prazo recursal de cinco dias úteis para a contestação da escolha da vencedora por parte das empresas concorrentes.
Já a sessão para a recepção da documentação para a concorrência de outro subtrecho da rodovia federal, o que separa o povoado de Monte Rei, em Montalvânia, e a cidade de Manga, está marcada para a quarta-feira, 24 de fevereiro. A obra está orçada em R$ 55 milhões e deverá ser entregue no prazo de dois anos.

Fonte: Blog do Luis Cláudio Guedes

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

BREJO DOS CRIOULOS PLANTA!

As últimas chuvas caíram como uma benção para a comunidade de Brejo dos Crioulos. Na Fazenda Caxambu II, recentemente re-ocupada, um grande mutirão foi realizado para preparar as terras. Já que este ano as chuvas estão vindo mais cedo.
Com o apoio que passaram a contar a partir da Campanha: BREJO DOS CRIOULOS PLANTA!, a comunidade vem recebendo sementes e apoio para o inicio do preparo das terras. Mas, também, estão descobrindo tesouros que permanecem guardados como um verdadeiro cabedal: sementes tradicionais que são preservadas principalmente pelos mais velhos da comunidade.
Tio Nego Veio- como é conhecido, entrega semente de milho branco que ele vem cuidando dela há mais de 50 anos, para o sr. Eliseu, seu irmão de sangue para ele plantar na nova área que está preparando. E ficou de plantar e repassar para outros companheiros que estão neste grande mutirão.