O deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) conclamou, nessa terça-feira (23), seus colegas da Câmara a procurar os senadores para "evitar que as forças do poder central intimidem governadores, prefeitos e vereadores dos estados mais pobres", beneficiados pela emenda de sua autoria e dos deputados peemedebistas Ibsen Pinheiro (R) e Marcelo Castro (PI). A iniciativa divide os royalties do petróleo explorado no mar por todos os estados brasileiros. Atualmente, os recursos ficam apenas com os chamados estados produtores.
Segundo o parlamentar mineiro, é preciso "desmistificar" a inconstitucionalidade apontada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, no FPM (Fundo de participação dos Estados) e FPE (Fundo de Participação dos Municípios). A lei que embasa esses fundos é o artigo 2º da Lei Complementar 62, de 1989, que define as discriminações de rateio do FPM e do FPE. Em fevereiro, o STF considerou inconstitucionais esses critérios.
Novos critérios
"Na verdade, terá de ser estabelecido um novo critério para o FPE e o FPM após 36 meses, que é quando acaba o prazo estabelecido pelo tribunal; mas o FPM e o FPE não acabaram, pois continuam previstos na Constituição Federal", disse Souto. Por isso, explicou o parlamentar, uma nova Lei Complementar terá de ser aprovada para definir as novas formas de cálculos.
O deputado do PPS afirmou que a Câmara não pode acovardar-se diante do Palácio do Planalto. "Foi justamente pela arrogância dos negociadores do texto do pré-sal na Câmara e do governador do Rio, Sérgio Cabral, que conseguimos ganhar com um placar tão avassalador: 369 votos a 71", disse Humberto Souto.
A injustiça, reafirmou, não está sendo feita contra o Rio e outros estados considerados produtores, "que embolsam, há décadas e décadas, o fruto da riqueza nacional, mas contra os estados e regiões mais pobres do Brasil, como o Vale do Jequitinhonha, que faz parte da minha região, e os estados do Nordeste".
O PETRÓLEO É DE TODOS OS BRASILEIROS, SIM SENHOR.
ResponderExcluirCare2 Petitionsite
Gilmar Mendes, Saia as Ruas!
Gilmar Mendes é o Presidente do Supremo Tribunal Federal, STF, e nas palavras do Ministro Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes envergonha o Judiciário brasileiro.
1 - Foi indicado Ministro do Supremo com processos nas costas, o que é contra a Lei. Se não foi inocentado, não tem a moral ilibada.Seus processos todos foram arquivados.
2 - Soltou o articulador do maior esquema de corrupção que o Brasil já viu, o banqueiro Daniel Dantas, mentor de Marcos Valério, sem qualquer amparo constitucional - foi denunciado por juízes e juristas brasileiros como Dalmo Dallari.
3 - Soltou novamente Daniel Dantas, 24 horas após o mesmo ter sido flagrado tentando subornar um Delegado da Polícia Federal;
4 - Possui uma Faculdade de pós graduação que lhe rende milhões em contratos sem licitação com o Poder Público;
5 - Se opôs a investigação das contas de Paulo Maluf no exterior.
Junte-se a nós, brasileiros, que não aceitamos que alguém dite as regras contrariamente a Lei na maior corte do país. Faça como 130 juízes que tomaram em suas mãos a indignação do povo brasileiro, e entregaram um abaixo-assinado que mesmo podendo os prejudicar profissionalmente pediram a renúncia de Gilmar Mendes.
O Judiciário tem que ser regido por leis, e não por interesses obscuros. Pela Lei no Supremo Tribunal Federal, contra aqueles que não tem moral para defender a Constituição e os direitos do povo brasileiro, assine este abaixo assinado, e divulgue para sua família,conhecidos. Esta é uma causa de todos nós. (http://www.thepetitionsite.com/m/sign/391747269)< br />CLIQUE AQUI: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI300 3891-EI6578,00.html
Lunga;
ResponderExcluirCom todo o respeito ao Deputado Humberto Souto, mas sua atitude diante da discussão sobre as riquezas do Pré-Sal é opotunista e publicitária, para ele.
Antes de repartir riquezas que ainda não foram exploradas, é necessário discutir primeiro a posse e propriedade, bem como, o controle da União sobre os poços de petróleo, como serão as regras de exploração e investimentos em infra-estrutura - além de várias outras medidas legais de forma a garantirem ao povo brasileiro o total direito sobre o petróleo.
Discutir divisão das riquezas do que ainda não foi produzido é passar o carro na frente dos bois e beira a demagogia em pleno ano eleitoral.
Talvez o deputado Souto, que é da base oposicionista ao governo, queira adiar o controle da União sobre o Petróleo, uma vez que, seu candidato demotucano tem a pretensão de vender a Petrobrás - nos moldes de FHC = de graça e as custas do povo - e todas as suas riquezas. Aí amigo, o Petróleo não seria nem mesmo dos brasileiros!
Vamos garantir, Deputado, a propriedade e a produção do petróleo, e, parar de querer aparecer apenas em ano eleitoral!!!
Fúúúiii...