Adiada cassação de Arruda

Uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais adiou temporariamente a cassação do prefeito de Januária, Maurílio Arruda (PTC), ao suspender ontem (18/09) seu julgamento por infrações político-administrativas. Pesam sobre Arruda acusações de descumprir o artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que as prestações de contas fiquem na Câmara Municipal à disposição da população e de instituições representativas da sociedade; de assédio moral contra funcionários que eram mantidos sem trabalhar, mas recebendo salários; e de não prestar informações solicitadas pela Câmara Municipal, entre elas o número de ingressos vendidos para o Carnaval 2009, milhares deles não numerados, cuja renda ficou sob a custódia de sua irmã Ana Rita.
A liminar, que aumentou o descrédito da população januarense no TJMG, foi concedida pelo desembargador Nepomuceno Silva, amigo pessoal e freqüentador assíduo de festas na fazenda do ex-deputado “sanguessuga” Cleuber Brandão Carneiro, ligado a Arruda. A Câmara Municipal de Januária espera derrubar a liminar nos próximos dias, para dar continuidade ao processo de impeachment.
Segunda-feira (14) a Associação dos Amigos de Januária (Asajan), organização não-governamental que combate a corrupção no município descobriu uma reunião que era para ser secreta entre Arruda e cinco dos dez vereadores que o julgarão. A reunião durou mais de três horas e foi organizada por Fabrício Viana de Aquino, que ficou 18 dias no Cadeião de Montes Claros, em 2006, ao ser preso pela Polícia Federal, na Operação Vidas Secas II, por fraude a licitação e desvio de recursos públicos federais. O episódio confirma o estreito relacionamento entre Viana e Arruda, que a atual administração sempre fez questão de negar.
Além dos vereadores Ademir Batista, Dudu do Sindicato, Joãozinho de Doutor Adailton, Toninho Pequi e Manoel Matos, também participaram da reunião o vice-prefeito Afonso do Sindicato e o advogado Éder Fábio Guedes Barbosa, chefe de gabinete e relações públicas da Prefeitura de Januária. O advogado é filho de Nair Guedes, acusada de participar de vários procedimentos licitatórios fraudulentos na época em que era membro da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Januária.
A reunião, realizada no escritório da Arruda Assessoria, em edifício situado na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, n. 616, no centro de Montes Claros, se iniciou por volta das 11h30 terminou quando já passava das 15 horas. Após a reunião os vereadores, acompanhados de Fabrício Viana, almoçaram no Armando’s Restaurante, que não serve pizza, é especializado em comida portuguesa. Quando o encontro já havia terminado, o ex-prefeito Sílvio Joaquim Aguiar (PMDB) - que em 2008 foi afastado e retornou ao cargo também por força de liminar concedida pelo TJMG - chegou em frente ao edifício onde funciona a Arruda Assessoria, mas ao perceber a presença de integrantes da Asajan, não desceu do veículo.
O encontro entre o prefeito e cinco dos dez vereadores que irão julgá-lo, apenas três dias antes da data marcada para seu julgamento por infrações político-administrativas aguçou a desconfiança da Associação dos Amigos de Januária (Asajan), organização não-governamental de combate à corrupção. O caso já foi comunicado ao Ministério Público.
Na gestão do ex-prefeito Josefino Lopes Viana, o vereador Ademir Batista ajudou a enterrar os trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) quando já havia descoberto desvios de recursos na área de saúde da ordem de R$ 2,8 milhões de reais, também com decisiva participação de Fabrício Viana. Em 2008, cinco vereadores de Januária foram afastados de seus cargos no caso que ficou conhecido como “Big Brother da Corrupção”. Eles foram filmados recebendo propina das mãos do advogado Vandeth Mendes Júnior, superintendente da Prefeitura de Januária, para votarem contra a cassação do ex-prefeito Silvio Joaquim de Aguiar (PMDB).
Fonte: Jornalista Fábio Oliva