As Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizam na próxima segunda-feira, dia 21, uma audiência pública para esclarecimentos sobre a demarcação de terras na região do município de São João da Ponte e sobre as práticas violentas cometidas contra remanescentes de quilombolas. A reunião acontece às 13h,em São Joãoda Ponte, no Parque da Vaquejada, onde os participantes também debaterão medidas para serem adotadas em conformidade com o relatório da FIAN-Rede de Informação e Ação pelo Direito de se Alimentar. O deputado André Quintão foi um dos proponentes da audiência.
A preocupação com as comunidades quilombolas se intensificou desde o ano passado, quando a FIAN realizou uma missão para averiguar, in loco, a situação de 503 famílias que vivem no Quilombo Brejo dos Crioulos,em São Joãoda Ponte. Essas famílias vêm sofrendo ameaças e sendo coagidas por alguns grandes proprietários de terras do Norte de Minas que ocupam o território quilombola. Trata-se de um problema que tem origens nos anos 40, quando o território de Brejo dos Crioulos foi sendo apropriado por pessoas que levavam os quilombolas a assinarem papéis em branco e depois efetivavam uma “venda” de terras.
Atualmente, mesmo com o autorreconhecimento e elaboração de um laudo para acelerar o processo de homologação e titulação desse quilombo, a população que vive em oito pequenas comunidades ainda não pode utilizar toda a extensão do território para a sua sobrevivência.
“ Com essa audiência, queremos exigir a priorização da tramitação dos processos relacionados à homologação do território de Brejo dos Crioulos”, explica André Quintão, destacando ainda que as comunidades quilombolas da região estão sendo submetidas a violações de uma série de direitos, como a própria segurança alimentar e nutricional. “A falta de demarcação tem provocado intenso processo de desestruturação do modo de vida tradicional e do sistema de produção dessas famílias”, afirmou.
A preocupação com as comunidades quilombolas se intensificou desde o ano passado, quando a FIAN realizou uma missão para averiguar, in loco, a situação de 503 famílias que vivem no Quilombo Brejo dos Crioulos,em São Joãoda Ponte. Essas famílias vêm sofrendo ameaças e sendo coagidas por alguns grandes proprietários de terras do Norte de Minas que ocupam o território quilombola. Trata-se de um problema que tem origens nos anos 40, quando o território de Brejo dos Crioulos foi sendo apropriado por pessoas que levavam os quilombolas a assinarem papéis em branco e depois efetivavam uma “venda” de terras.
Atualmente, mesmo com o autorreconhecimento e elaboração de um laudo para acelerar o processo de homologação e titulação desse quilombo, a população que vive em oito pequenas comunidades ainda não pode utilizar toda a extensão do território para a sua sobrevivência.
“ Com essa audiência, queremos exigir a priorização da tramitação dos processos relacionados à homologação do território de Brejo dos Crioulos”, explica André Quintão, destacando ainda que as comunidades quilombolas da região estão sendo submetidas a violações de uma série de direitos, como a própria segurança alimentar e nutricional. “A falta de demarcação tem provocado intenso processo de desestruturação do modo de vida tradicional e do sistema de produção dessas famílias”, afirmou.
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