Girleno Alencar - Da Sucursal Hoje em Dia
MONTES CLAROS – O Conselho da Justiça Federal aprovou a criação de mais três varas federais para o Norte de Minas – duas em Montes Claros e uma em Janaúba –, acatando reivindicação de entidades de classe da região, que pediram a instalação de quatro. O cronograma prevê a implantação de uma unidade em 2011, em Montes Claros, e duas em 2013. No entanto, o juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, vice-presidente da comissão de estudos que definiu a localização das varas, acredita que, em razão da liberação de recursos, o processo poderá ser antecipado.
Na última quarta-feira (13), uma comitiva do Norte de Minas, composta por representantes da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da maçonaria, reuniu-se com a juíza Germana de Oliveira Morais, em Brasília, quando ela comunicou oficialmente que o colegiado do Conselho da Justiça Federal havia aprovado a resolução que define os municípios onde serão instaladas as 230 varas federais criadas pela lei 12.011, de 4 de agosto de 2009. A resolução estabelece também o cronograma de instalação das novas varas, até 2014 – serão 46 por ano.
Os representantes do Norte de Minas garantiram à juíza que os procedimentos, como a cessão de imóvel adequado, serão agilizados para que as varas sejam instaladas em 2010. O grupo que esteve em Brasília era composto por Hércules Costa Silva, Antônio Augusto Coelho Tavares, Valdomiro Oliveira, José de Jesus Felício e Alvim Cesário.
A campanha para a ampliação do número de varas federais na região começou em agosto do ano passado, quando o procurador federal Alan Versiane de Paula pediu apoio para o projeto, alegando que levantamentos apontam que cerca de 20 mil processos estão em tramitação na Subseção da Justiça Federal em Montes Claros. A unidade engloba o Norte, o Noroeste de Minas e o Vale do Jequitinhonha, com 89 municípios – é a segunda maior do Brasil, em jurisdição, e a maior em termos de municípios/vara.
A instalação das varas foram definidas com base em critérios técnicos, como a necessidade da presença da Justiça Federal, elaborados por uma comissão especial dirigida pela juíza Germana de Oliveira Morais. O estudo levou em conta dados como densidade populacional; índice de crescimento demográfico; Produto Interno Bruto; e distância de localidades onde há Vara Federal. De acordo com dados do estudo, com a criação das 230 unidades, a média nacional, que atualmente é de 257 mil habitantes por Vara Federal, passará a ser de 196 mil habitantes/vara.
Atualmente, a Justiça Federal conta com 743 varas, em que atuam 1.343 juízes federais, entre titulares e substitutos, em cargos providos, sendo que ainda há 143 cargos de juiz federal vagos. Quando for concluída a instalação das novas unidades e providos todos os cargos, esses números aumentarão para 973 varas federais e 1.946 juízes federais, de acordo com dados do Conselho da Justiça Federal.
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