Fotos: Pastoral da Terra
*Paulo R. Faccion No Norte de Minas, uma comunidade de 512 famílias de remanescentes de quilombo lutam há mais de 10 anos pela conquista de seu território. Mas a lerdeza do INCRA neste governo Lula tem sido surpreendente, somado a um judiciário que entende que o direito à propriedade deva sobrepor ao direito sobre a função social da terra.
Uma liminar determina um despejo na Fazenda São Miguel no território de Brejo dos Crioulos. Nestes 10 anos de luta do Brejo dos Crioulos já houve a conquista do reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo, já existe o laudo antropológico, já foi realizado pelo INCRA a demarcação de 17302 ha do território, com mapa e memorial descritivo, já existe o levantamento de todas as famílias quilombolas neste território e já foi realizado o levantamento de todas as propriedades dentro deste território, sendo por último notificado os proprietários. Mas parece que tudo isso é pouco para um judiciário priorizar nesta ação a propriedade privada em vez de priorizar a função social. Por isso, essas pessoas, idosos, crianças e jovens, serão novamente despejadas enquanto o poder econômico manterá seu patrimônio preservado. Os bens materiais valem mais do que a vida neste sistema.
O INCRA permanecerá inócuo em seus escritórios, levando talvez mais um século para saldar esta dívida para com os negros e o judiciário continuará, como sempre foi na história deste país, muito benevolente para com o latifúndio. O que presenciamos é um executivo estadual que para quilombola só serve para enviar tropas de policiais para realizar despejo, um executivo nacional (Governo Lula) que abandonou de vez o compromisso com a causa quilombola, um judiciário injusto e legalista, onde pobre não tem vez. Mas a certeza da luta deste povo é real e um dia este sistema com seus executivo, legislativo e judiciário perceberá que "a terra enquanto de todos não for será um pecado da humanidade". * Paulo R. Faccion é membro da Comissão Pastoral da Terra no Norte de Minas
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