(Dinheiro furtado agravou o flagelo dos moradores das proximidades de Cantinho e Tejuco)MPF pede devolução de dinheiro destinado a minimizar flagelo da falta de água em Januária
Sob o sol escaldante do norte de Minas, onde na época da seca as temperaturas beiram os 40 graus centígrados, milhares de moradores das proximidades de Cantinho e Tejuco, na zona Rural de Januária, ainda precisam percorrer até 14 quilômetros na ida e volta em busca de água para matar a própria sede e a de suas criações. Geralmente galinhas, porcos, cães e outros pequenos animais. A façanha é cumprida em carroças tracionadas por bois, cavalos e jumentos. Quem não tem carroça paga pelo transporte ou carrega latas d’água na cabeça. A tarefa exige equilíbrio e a proteção do couro cabeludo se resume a pequenas rodilhas feitas com tecido velho. Muitas vezes de pés descalços, homens, mulheres e até crianças percorrem as enormes distâncias por caminhos onde predominam os areões, buracos e poeira.
Na estação da seca de 2006, este blogueiro, na qualidade de jornalista investigativo, editor do jornal Folha do Norte, e que é filiado à Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) além de membro fundador da organização não-governamental de combate à corrupção Asajan (Associação dos Amigos de Januária), percorreu as poeirentas e esburacadas estradas da zona rural de Januária. Garimpou material precioso para varias reportagens que mostraram o sofrimento de populações inteiras em busca de água para sobreviver, mesmo tendo em comum a proximidade de dezenas de poços tubulares perfurados pelo Governo Federal, através da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Parnaíba e São Francisco) em propriedades de políticos e seus apaniguados. Esses poços, a maioria perfurada através de pedidos feitos em nome associações fictícias de pequenos produtores, servem para dar de beber aos animais das fazendas em que se localizam. Mas, moradores das proximidades são impedidos de entrar nas propriedades para buscar a água de que necessitam para sobreviver. A reportagem também mostrou que os recursos de um convênio firmado entre a Codevasf e a prefeitura de Januária para comprar 4.550 tubos de PVC para levar água a centenas de moradores foi desviado.
Publicada sob o título “População passa sede à beira de poços públicos”, em março de 2007, a reportagem mostrou o sofrimento de moradores das proximidades de Tejuco, na zona rural de Januária, que passam sede enquanto fazendeiros dão água de poços perfurados com dinheiro público aos seus animais. A reportagem foi uma das cinco escolhidas para representar o Brasil no renomado Prêmio Ipys de Jornalismo Investigativo, conferido pelo Instituto Prensa y Sociedad (Lima-Perú) e a Transparência Internacional para a América Latina e o Caribe (TILAC). O prêmio busca incentivar o jornalismo investigativo sobre práticas de corrupção nos países latino-americanos, onde os índices de práticas desonestas no Estado e setor privado são muito altos, de acordo com os estudos da Transparência Internacional e outras instituições. Não ganhei o prêmio, mas as reportagens chamaram a atenção das autoridades. Nos últimos dois anos, Polícia Federal, Procuradoria da República em Montes Claros e Ministério Público Estadual, com o auxílio da Asajan e do jornalista, investigaram as denúncias contidas na reportagem e concluíram que todas eram procedentes.
Caso dos Canos
No início deste mês, o Ministério Público Federal (MPE) e o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizaram duas denúncias e duas ações civis públicas de improbidade e ressarcimento aos cofres públicos por fraudes em licitações ocorridas em Januária. Foram denunciados três ex-prefeitos e outras 15 pessoas, inclusive a empresa Marka Fornecedora de Materiais e Serviços Ltda. O ex-prefeito Josefino Lopes Viana encontra-se novamente entre os acusados, vindo juntar-se a ele outros dois ex-prefeitos que o sucederam: Valdir Pimenta Ramos e João Ferreira Lima.
As denúncias tratam do desvio de dinheiro público repassado à prefeitura de Januária, pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para implantação de tubulação de água em comunidades carentes referidas na nossa reportagem e para a construção de três barragens na zona rural do município.
Empresas fantasmas - Narram as ações ajuizadas pelo MPF e MPE que em 2002, a prefeitura de Januária firmou com a Codevasf o convênio nº. 1.93.02.0023.00, no valor de R$ 68.340,00, para a aquisição de 4.550 tubos de PVC e sua respectiva instalação na zona rural. O objetivo era construir um sistema abastecimento de água para moradores pobres de uma área estimada em 27 quilômetros de extensão.
A licitação para compra dos canos, concluiu o MPF e o MPE, foi fraudada por Josefino Lopes Viana e pelos funcionários Ricardo Teixeira de Almeida e Nair Guedes Carvalho. Do processo licitatório simulado, repleto de ilegalidades, tomaram parte Marka Fornecedora de Materiais e Serviços Ltda e Copersan Ltda, duas empresas “fantasmas” pertencentes a uma quadrilha familiar que, segundo informações divulgadas pela imprensa mineira por ocasião da “Operação Caça-Fantasmas” realizada pela Receita Estadual, MPE e Polícia Militar de Minas Gerais, teria causado um rombo de mais de 40 milhões de reais aos cofres públicos. Sagrou-se vencedora a empresa Marka. No entanto, devido ao atraso da Codevasf na liberação dos recursos, os denunciados não conseguiram efetuar o desvio dos recursos em 2002.
Dois anos se passaram e em 17/11/2004 o então presidente da Câmara Municipal de Januária, Valdir Pimenta Ramos, assume, provisoriamente, o cargo de prefeito de Januária. No dia 21 de dezembro seguinte, a Codevasf finalmente libera os recursos do convênio. E, em apenas três dias contados do recebimento da verba, no dia 24/12, Valdir Pimenta Ramos e Joaquim de Oliveira, ex-secretário municipal de obras, efetuam o desvio da totalidade dos recursos liberados.
Para viabilizar a fraude, Concessa Moreira Maia, sócia-administradora da Marka Ltda, emitiu nota fiscal falsa e João Wilson Gonçalves, o João Perneta, dono do jornal A Voz do Povo, então secretário municipal, atestou falsamente o recebimento dos tubos de PVC. Mas inúmeras provas colhidas durante as investigações atestam que os tubos jamais foram entregues à prefeitura de Januária. Os valores desviados, de acordo com a última atualização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro do ano passado, corresponderiam a R$ 117.687,24.
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