Aécio corta recursos das regiões mais pobres de Minas

70,6% das ações sociais não foram executadas

O relatório da audiência de monitoramento do PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental, apresentado pelas comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária na quinta, 16/7, revelou que a execução financeira de 361 ações, pelo governo Aécio, foi zero em 51,2% delas. As ações integram os programas estruturadores do PPAG em 11 áreas de resultados e a inexistência de investimento foi justamente nos programas sociais e de desenvolvimento regional.
Jequitinhonha e norte mais afetados
Os exemplos mais afetados são as áreas de resultados Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce, em que 70,6% das ações não tiveram nenhuma execução financeira; Rede de Cidades e Serviços e Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva, em que não existe execução em 61,7% e em 65,8% das ações de seus programas, respectivamente.Já as áreas de resultados Educação de Qualidade, Logística de Integração e Desenvolvimento e Qualidade Ambiental apresentam a maior parte de suas ações com execução superior a 0% e inferior a 50%.

Na tribuna da Assembléia, o deputado Adelmo Leão Carneiro (PT) criticou a baixa execução orçamentária do governo Aécio e exigiu mais investimentos nos programas sociais.

O alerta foi feito pelos deputados, entre eles Adelmo , que é membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, porque um dos critérios do Executivo para contingenciar verba em 2009 e para reduzi-la, na proposta de revisão relativa a 2010, será a baixa execução financeira das ações.
Das 361 ações, 51,2% não tiveram execução até 31/4/09; 36,8% tiveram execução maior que 0% e menor que 20% da meta planejada para 2009; 10,5% tiveram execução maior que 20% e menor que 50%; e apenas 1,5% tiveram execução superior a 50%.

Os estruturadores são projetos prioritários do Governo, com garantia de recursos e gerenciamento unificado.

O monitoramento realizado pela Assembleia Legislativa permitiu aos participantes acompanhar a execução das ações do plano no período janeiro/abril de 2009 e colher informações estratégicas essenciais para a próxima audiência de revisão, no final deste ano.

Válido para quatro anos, o PPAG é uma lei que estabelece metas e investimentos da administração pública, de forma regionalizada, em setores como saúde, educação, segurança, meio ambiente, infraestrutura e assistência social. É uma peça de planejamento governamental com impacto direto na vida do cidadão.
O documento estará disponível no site da Assembleia (http://www.almg.gov.br/).

Fonte: Blog do Banu