domingo, 5 de julho de 2009

Política de Aécio - Estudantes no pau-de-arara


Perseguição política a jornais e jornalistas mineiros tem sido uma constante no governo do Estado, tendo o Governador de Minas Gerais ressuscitado prática muito comum durante a ditadura militar no Brasil: Aécio Neves e sua irmã Andréia Neves são a censura e a mordaça sobre a imprensa em Minas Gerais. Exemplos dessa interferência estão na censura de matérias do jornal Estado de Minas, censura à coluna de Cláudio Humberto, do Hoje em Dia, e demissões de jornalistas na TV Globo, Band, Rede Minas e Rádio Itatiaia. Matérias que dizem respeito à violência, tráfico de drogas e aos cortes promovidos pelo Estado em convênios com entidades assistenciais, que comprometem inclusive a alimentação de crianças e adolescentes e também as manifestações populares de todos os tipos têm sido boicotadas. Em tudo Contrariando a Constituição Nacional e suas próprias palavras de "apreço e respeito pela imprensa e seus profissionais ¨ quando em frente ás câmeras.
De acordo com o Juiz da Infância, Dr. Tarcísio Martins Costa, "matérias da Vara da Infância, que demonstravam descaso e insensibilidade do Estado não foram publicadas pelo jornal Estado de Minas porque comprometiam a imagem do Governador¨. Enfoco essa realidade monstruosa e pouco sabida no interior Mineiro, principalmente por essas paragens, porque a muito impressiona a mim e a qualquer mente civilizada cenas chocante do cotidiano desse extremo dos gerais e das minas: o transporte de estudantes em caminhões pau-de-arara. Pau de arara é o nome dado a um meio de transporte irregular de passageiros muito conhecido no Nordeste do Brasil e que os moradores da região sudeste acreditam estar erradicado nessas paragens. Consiste em se adaptar caminhões para o transporte de passageiros cobrindo a carroceria com lona e onde são colocado tábuas paralelas para servirem de assento, constituindo-se em substituto improvisado para ônibus convencionais.
Tal realidade, por mais que denunciada, não é enfocada pelas grandes empresas de comunicação, que somente mostram esse ilícito acontecendo no Nordeste brasileiro, dando a aparência de que aqueles nossos irmãos fazem parte de uma civilização à parte do desenvolvimento. Inadmissível é, morando em uma região privilegiada de um país que pretende ascender ao primeiro mundo, em um Estado cujo governador pleiteia sentar na cadeira da presidência dessa república, cruzar diariamente com crianças que são transportadas nas carrocerias desses caminhões no trajeto escola/casa e vice-versa.
E, como agravante dessa situação, sabendo que esse transporte e pago pela secretaria estadual de educação repassados pela prefeitura do lugar.
Em Monte Azul temos quatro ¨ linhas¨de transporte de estudantes da zona rural para as escolas da cidade sendo feitas por paus-de-arara. Duas com caminhão: Serra do Ginete e Sitio do Limoeiro, e duas com caminhonetes: Furadinho e Riacho Seco. O caminhão que faz o trajeto da Serra do Ginete, cerca de 17 quilômetros de percurso e o do Sitio do Limoeiro, que transporta mais de 40 crianças por 22 quilômetros, tem entre seus passageiros crianças excepcionais alunas da APAE. O transporte de estudantes em pau-de-arara não é apenas o estacionamento do progresso, é mais do que isso, é um retrocesso, uma macha ré no desenvolvimento, uma prática ilegal e imoral. É triste assistir a cena bizarra de futuras cabeças pensantes de nosso município sendo transportadas em carrocerias de caminhões, como se fossem animais e não a nossa garantia de progresso.Como ônibus, segundo funcionários da secretaria municipal de educação, não conseguem trafegar nas estradas, o dono dos veículos tem licença da administração municipal para fazer o transporte nos veículos adaptados e recebem como se o translado fosse feito com ônibus. De acordo com pesquisa da Universidade de Brasília 94% das cidades nordestinas não possuem regulamentação do transporte escolar e em 36% o transporte de estudante é feito em veículos inadequados, a exemplo dos pau-de-arara, mas em sua pesquisa não se levantou os números em Minas.
Crianças de até 14 anos que de acordo com o artigo 7º do Estatuto da Criança de do Adolescente deveriam estar protegidas por políticas sociais públicas que permitam o seu desenvolvimento sadio e harmonioso em condições dignas de existência estão sofrendo porque seus governantes não conseguem manter as estradas de acesso a seus lares trafegáveis. Essa é uma situação que tem de ser enfrentada com políticas públicas. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o que ocorre, hoje, no ensino rural é “criminoso”. Muitos estudantes precisam viajar quilômetros para chegar à escola, pois não há estabelecimentos suficientes no campo. É obrigação dos que enxergam a necessidade de mantermos nossos homens no campo e não abandonarmos o nossas crianças, futuro do país, a essa provação diária e irracional com a má administração do dinheiro público.
O governo de Aécio Neves, ao invés de boicotar os noticiários, deveria aplicar as verbas públicas nas estradas vicinais priorizando exatamente as de trafego do transporte escolar. Se é muito para os cofres municipais, leve é para o Estado.
Diante deste assustador e inaceitável cenário de trânsito no qual está inserida a infância brasileira, deveria a população exigir a efetivação das leis referentes à segurança no trânsito para garantir que cada criança desse país possa chegar à escola, creche ou área de lazer de forma digna e segura, fazendo valer o Código de Trânsito Brasileiro.
Lutar para que todos os estudantes brasileiros de acordo com sua realidade sócio-ambiental possam chegar à escola de forma digna e em consonância com as suas características de ser humano em desenvolvimento físico, emocional e cognitivo.
Exigir que nenhum estudante seja transportado em carro de boi, pau-de-arara, trator ou qualquer veículo que não esteja de acordo com os requisitos estabelecidos no Código de Transito Brasileiro.
Ainda neste sentido, o direito do estudante toma como base ao art. 208, inciso VII da Constituição Brasileira que determina: “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.
Viviane Forrester, em seu livro O horror econômico, já nos alertava, citando Malarmé, sobre o poder das palavras. Uma das primeiras providências dos regimes autoritários, totalitários, quando chegam no poder, é silenciar a voz daqueles que protestam, dos que criticam, dos que denunciam, dos que mobilizam as massas através das palavras.

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