TRE julga procedente recurso do PT de Januária

Reviravolta na situação eleitoral de Januária. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) julgou procedente o recurso ajuizado pela coligação “Januária é possível” e os candidatos Manoel Jorge de Castro (PT) e Sidnei “Nanu” Magalhães Pereira contra a decisão do juiz eleitoral da Comarca de Januária Francisco Lacerda de Figueiredo, que determinou no início desse ano o arquivamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta contra Maurílio Neris de Andrade Arruda (PTC) e Afonso José dos Santos (Afonso do Sindicato), que disputaram as eleições municipais de 2008 pela coligação “Reconstruindo uma nova Januária”.

A sessão de julgamento terminou no início da noite de ontem (8), em Belo Horizonte. Com a decisão do TRE/MG o a AIJE volta à estaca inicial. O processo será devolvido ao juiz eleitoral de primeiro grau para que proceda à investigação, incluindo oitiva de testemunhas, coleta de provas, diligências e colheita do depoimento pessoal de Arruda e Afonso, acusados de compra de votos, abuso de poder econômico, uso da máquina administrativa e abuso na utilização de meios de comunicação. A sustentação oral da tese de que a ação de investigação de investigação foi encerrada sem nada investigar, perante os desembargadores do TRE/MG, foi feita por Edilene Lobo, advogada do Partido dos Trabalhadores em Minas Gerais e autora do livro “Julgamento de Prefeitos e Vereadores”.


A demora no julgamento do recurso não beneficiou a chapa Arruda/Afonso do Sindicato, que bateu a dobradinha Manoel Jorge/Sidnei Nanu por 803 votos de diferença. Fatos novos surgidos enquanto o processo tramitava no TRE/MG podem complicar ainda mais a situação. A dona do jornal A Folha de Januária, Rita de Cássia Moreira, em depoimento prestado ao Ministério Público em processo que nada tem a ver com questão eleitoral, revelou que de fato “cedeu” o jornal para que Arruda o utilizasse em benefício de sua campanha. Durante o tempo da “cessão”, a preparação do jornal ficou a cargo Alexandre Sá Rêgo, braço direito e coordenador da campanha de Arruda. Em troca, a diretora do jornal ganhou a ampliação de sua residência, cujas despesas, de materiais a serventes e pedreiros, foram pagas pessoalmente por Afonso do Sindicato.

Como a empresa responsável pela publicação do jornal A Folha de Januária aparentava estar irregular, Arruda e Alexandre engendraram a criação de uma nova empresa, constituída em nome de Tatiane Moreira, que na época era estagiária da Arruda Assessoria e vem a ser filha de Rita de Cássia Moreira. Ambos prometeram à bacharel em Direito utilizada como “laranja” para a abertura da empresa que logo após as eleições dariam baixa na firma. Não cumpriram a promessa e a moça denunciou tudo ao Ministério Público.

Também no curso dos acontecimentos descobriu-se que um estratagema pode ter sido utilizado para transferir dinheiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Januária para a campanha de Arruda e seu colega de chapa, que preside a entidade até hoje. Sindicatos são proibidos pela lei eleitoral de fazerem doações para campanhas políticas. Um boleto bancário, supostamente emitido pelo jornal A Folha de Januária contra o Sindicato, no valor de R$ 1.250,00 foi encontrado. Não há confirmação de que tenha sido pago. Mas o detalhe importante é que, se tivesse sido pago, o dinheiro não cairia em nenhuma conta bancária do jornal (que nunca teve conta em banco), mas na conta pessoal de Alexandre Sá Rêgo, coordenador da campanha de ambos.

Alexandre Sá Rêgo e Arruda têm relacionamento antigo. Foi Arruda quem indicou ao ex-prefeito João Ferreira Lima o nome empresa da qual Alexandre era sócio – a LCF Consultoria, que atua na área desenvolvimento de sites e de cobranças – para ser convidada a participar da licitação relativa à elaboração do Plano Diretor de Januária e incluindo a obrigação de desenvolver a home page da Prefeitura. A empresa sagrou-se vencedora. Recebeu cerca de R$ 50 mil pelos trabalhos. O site nunca foi implantado em definitivo. A empresa nunca tinha elaborado um Plano Diretor antes. Também não elaborou nenhum Plano Diretor depois do de Januária. Como sequer tinha local adequado para elaborar o Plano Diretor, os trabalhos foram realizados numa sala da Arruda Assessoria, em Montes Claros, cedida a Alexandre.
Fonte: Jornalista Fábio Oliva