Pela primeira vez em 148 anos, Januária debate sua LDO com a população

Cedendo ao apelo da Associação dos Amigos de Januária (Asajan), organização não-governamental que combate a corrupção, incentiva o controle social da administração pública e a implantação de um modelo de gestão participativa no município, e a recomendação do Ministério Público Estadual, a Câmara de Vereadores de Januária realiza quarta-feira (8), em seu auditório, a partir das 9 horas, audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo o diretor da Asajan, Fábio Oliva (foto), será a primeira vez em 148 anos de emancipação política e administrativa que a população terá oportunidade de discutir e opinar sobre um dos principais instrumentos da gestão financeira do município. A LDO é a lei que traça as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte. Ela deve conter as prioridades e as metas da administração municipal, estabelecidas de acordo com as demandas apresentadas pela população nas audiências públicas.
A iniciativa da Asajan faz parte de um movimento encetado a nível nacional pela Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e pela rede de ONGs de combate à corrupção liderada pela Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito/SP), que visa estimular a participação cidadã nos espaços de decisão sobre interesses públicos. As redes articulam organizações e movimentos que têm como missão comprometer a sociedade e sucessivos governos com comportamentos éticos e com o desenvolvimento justo e sustentável das cidades, tendo como valor essencial a democracia participativa.
Essas organizações e movimentos entendem que o Plano Plurianual de Ação (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são importantíssimos espaços onde são feitas escolhas e tomadas decisões que afetam a vida de todos que moram, trabalham ou transitam diariamente pela cidade. Apesar disso, as redes dizem que não há uma tradição no Brasil de participação social nos processos de elaboração, discussão e votação do PPA e das leis orçamentárias. Enfatizam que, ao contrário, é comum ouvir técnicos e políticos dizerem que os documentos orçamentários são “peças de ficção” ou que são complicados demais para serem entendidos por “leigos” em administração pública.
Para as organizações e movimentos que participam das duas redes, isso começa a mudar onde há o cumprimento das leis que determinam a participação popular nesses processos. Nesses lugares, a sociedade se organiza em torno de direitos coletivos e mostra o quanto essa participação pode melhorar a administração dos recursos públicos.